O globo, n. 31145, 14/11/2018. País, p. 10

 

Presidente eleito cobra veto de Temer a reajuste salarial do STF

Eduardo Bresciani

Carolina Brígido

14/11/2018

 

 

Bolsonaro disse que não precisa fazer ‘apelo’, porque o presidente sabe o impacto do aumento nas contas públicas; indefinição sobre auxílio-moradia continua

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, disse ontem que não precisa fazer “apelo” para o presidente Michel Temer vetar o reajuste salarial de 16,38% dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), porque Temer, na avaliação dele, sabe a responsabilidade que tem. O reajuste aprovado na semana passada pelo Senado eleva de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil os salários dos magistrados da Corte. Para entrar em vigor, no entanto, o aumento precisa ser sancionado pelo presidente.

— Ele é uma pessoa responsável. Não precisa de apelo. Ele sabe o que tem que fazer. Se vai fazer, compete a ele. Está nas mãos do Michel Temer. Logicamente que é motivo de preocupação. Já estamos com déficit enorme para o ano que vem, e é mais um problema que a gente vai ter — disse Bolsonaro.

Referência para outras carreiras do Judiciário, o aumento também provocará um efeito cascata na folha de pagamentos de servidores da União e dos estados. O impacto estimado é de cerca de R$ 4 bilhões ao ano. Apenas para a União, a despesa estimada é de R$ 1,45 bilhão ao ano. Nos estados, que vivem em crise fiscal, estima-se um efeito anual de R$ 2,6 bilhões.

Na semana passada, auxiliares do presidente disseram que Temer pretendia utilizar todos os 15 dias a que tem direito para analisar o projeto de aumento, e que tomaria sua decisão depois de receber algum sinal do STF sobre o que será feito com o auxílio-moradia da magistratura.

Ao convencer o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), a colocar em votação o projeto do aumento, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, prometeu rever ainda neste ano a forma como é pago o auxílio, de maneira indiscriminada, mesmo para aqueles que têm imóvel próprio na cidade em que trabalham e não precisam pagar aluguel. Concedido a boa parte dos juízes, o benefício — no valor de R$ 4.377 — custa cerca de R$ 333 milhões anuais aos cofres da União. Ao acabar com o auxílio ou limitá-lo, o STF ajudaria a reduzir em parte o impacto do reajuste aos juízes federais, estimado em R$ 717 milhões.

Impasse

Anteontem, porém, o ministro Luiz Fux, relator do caso no Supremo, disse que o auxílio-moradia, da forma como é pago hoje, será revogado quando o aumento for confirmado, o que contraria a posição de Temer sobre aguardar um gesto do STF. A Corte e o Palácio do Planalto não chegaram a um acordo sobre como isso será colocado em prática.

—Os juízes não receberão cumulativamente recomposição e auxílio-moradia. Tão logo implementada a recomposição, o auxílio cairá — disse Fux anteontem à TV Globo.

O auxílio foi garantido a todos os juízes do Brasil por meio de liminares concedidas por Fux em 2014. Ainda não foi definido se o julgamento dessas liminares ocorrerá no plenário do STF ou se Fux as revogará sozinho. A tendência agora é a Corte reduzir o pagamento do auxílio-moradia apenas a casos específicos e não mais concedê-lo, na prática, como forma de aumentar o salário dos juízes.

“Ele é uma pessoa responsável. Não precisa de apelo, sabe o que tem que fazer. Está nas mãos do Michel Temer. Logicamente é motivo de preocupação. Já estamos com déficit enorme para o ano que vem”

Jair Bolsonaro, presidente eleito