Título: A proposta Frankenstein
Autor: Correia, Karla; Caitano, Adriana
Fonte: Correio Braziliense, 13/07/2012, Política, p. 2

Há um mês, quando as primeiras medidas provisórias seguindo o novo rito estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) chegaram ao Congresso Nacional, criou-se a expectativa de que, sem a possibilidade de se apresentar emendas de última hora no plenário, seria decretado o fim dos chamados "jabutis", penduricalhos incluídos nos textos mesmo sem ter qualquer relação com o assunto principal. Mas a manobra não foi extinta. A próxima MP que deve ser votada no plenário da Câmara já chegou do Palácio do Planalto no melhor estilo Frankenstein e, exatamente por isso, enfrenta dificuldades para ser aprovada.

O tema central da MP 563 deveria ser a desoneração da folha de pagamento de 15 setores de serviços e da indústria, pelo programa Brasil Maior. No entanto, a medida trata de outros sete assuntos distintos: combate ao câncer, tratamento para deficientes, incentivo à cadeia produtiva de veículos, programa nacional de banda larga, incentivo ao uso de computadores na educação, programa Um computador por aluno na rede pública de ensino, e desenvolvimento da indústria de semicondutores.

Muitos parlamentares lembram que a ação fere a lei complementar 95. "Cada lei tratará de um único objeto e não conterá matéria estranha a seu objeto ou a este não vinculada por afinidade, pertinência ou conexão", diz a regra. "O governo não a cumpre e inclui vários itens para dar a falsa impressão de que edita menos medidas provisórias e usar temas positivos como escudo para assuntos mais indigestos", criticou o deputado federal Reguffe (PDT-DF), no plenário.

O deputado Padre João (PT-MG), relator da MP 562, primeira a tramitar no novo regime, chegou a afirmar que "a era dos jabutis" estaria encerrada. O petista reconhece, porém, estar decepcionado ao perceber que sua previsão não se cumpriu. "Era uma oportunidade ímpar de darmos o exemplo, mas só tenho a lamentar com o retorno da velha prática", disse. (AC)