O globo, n. 31186, 25/12/2018. Opinião, p. 3

A Cedae e a cidade do Rio

Marcelo Crivella

25/12/2018

No momento em que uma nova administração assume o comando do Executivo fluminense, surge a oportunidade para tratarmos um tema crucial, do qual depende a saúde da população do município do Rio: o saneamento básico. Chegou a hora de revermos o acordo assinado em 2007 entre a prefeitura e a Cedae, que estabeleceu novas bases e os papéis para ampliação do sistema de saneamento da segunda maior cidade do país.

A prefeitura executa um modelo que serve de exemplo do que queremos para toda a cidade. É a concessão do serviço de esgotamento sanitário na Área de Planejamento 5 (AP5), Zona Oeste, que abriga um terço do território municipal, com 2 milhões de pessoas.

A AP 5 apresenta resultados auspiciosos desde 2012: a cobertura de esgotamento sanitário tratado passou de 5% para 35%, com investimentos feitos na ordem de R$ 500 milhões. Foram 300 quilômetros de rede implantados e uma estação de tratamento, a de Deodoro, com capacidade para receber esgoto produzido por 500 mil pessoas. E sem a prefeitura gastar um tostão.

A razoabilidade das tarifas está garantida em contrato. Considerando a faixa de produção de esgotos de uma residência em até 15 metros cúbicos por mês, a realidade da maioria das residências da AP5, a tarifa cobrada pela Cedae chegaria a R$ 53,89 por mês. A concessionária que exerce esse serviço na área licitada cobra R$ 41,37. Além disso, o contrato estabelece que os recursos obtidos comas tarifas são investidos necessariamente na região onde foram arrecadados. E, muito importante, os investimentos chegarão a R$ 2 bilhões, até o final do prazo da concessão de 30 anos, quando o índice de coleta e tratamento de esgoto alcançado deverá ser de 95%.

É isso que queremos para toda a cidade. Afinal, este é o espírito da Lei 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e prevê a universalização do acesso como princípio fundamental. Por isso lançamos o edital de concessão para o serviço de esgotamento sanitário da AP 4, com o potencial de beneficiar outros 19 bairros da Zona Oeste, onde um milhão de pessoas serão beneficiadas. O projeto também inclui a área do complexo lagunar da Barra, que há anos vive de promessas frustradas de despoluição do seu espelho d’água.

O avanço por este caminho levará a uma cidade ambientalmente sustentável. O termo, que ampliou o prazo de concessão à Cedae por mais 50 anos, e que repassou a gestão do esgotamento sanitário da AP 5 à prefeitura, não estabelece metas nem indicadores de desempenho, tampouco se compromete com um prazo para a universalização do serviço. Fica evidente a falta de sintonia com o que determina a já citada Lei 11.445.

O mesmo termo repassou ao município o serviço de esgotamento sanitário nas favelas que integram o Sabren (Sistema de Assentamentos de Baixa Renda), onde vivem cerca de 1,5 milhão de pessoas, sem que houvesse por parte da Cedae qualquer repasse financeiro. Ainda assim, nos últimos quatro anos a prefeitura levou a comunidades 486 quilômetros de tubulação de saneamento básico.

A cidade do Rio de Janeiro ocupa hoje o 39º lugar no ranking de saneamento do Instituto Trata Brasil, que mede o desempenho dos cem maiores municípios do país. É muito ruim. Qual Rio planejamos para os próximos 30 anos? Podemos ainda nos debruçar sobre a questão do abastecimento de água, tendo como pano de fundo o princípio de que a Cedae fique coma captação e tratamento, sendo a distribuição entregue aos municípios.

O BNDES discute modelos de financiamento para os governos estaduais resolverem seus problemas de saneamento. No Estado do Rio de Janeiro, a capital responde por 75% do faturamento da Ceda e e, assim, deve ter seus pleitos analisados levando-se em conta sua relevância nessa equação. São Paulo e Paraná são exemplos de acordos razoáveis em que todos ganharam. Que também seja assim no Rio. O grande beneficiado será o cidadão.