O globo, n. 31188, 27/12/2018. País, p. 5

 

‘O indulto é uma tradição no Brasil’, diz Marco Aurélio

Leticia Fernandes

27/12/2018

 

 

Ministro do STF afirma que as penitenciárias são “panelas de pressão”; Temer avalia decreto após manifestação da Defensoria

Diante da indefinição envolvendo o decreto de indulto de Natal, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ontem que o indulto é uma “tradição” no Brasil — nunca um presidente deixou de fazê-lo desde a redemocratização — e que o sistema carcerário brasileiro é uma “panela de pressão”. Hoje, há quase 700 mil presos nas penitenciárias do país, e o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo.

— O indulto é uma tradição no Brasil e não sei por que não concluímos o julgamento da Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que impugnou o anterior, de 2017. Agora, precisamos pensar nas verdadeiras panelas de pressão que são as penitenciárias brasileiras —afirmou o ministro.

Presidente recua

Também ontem, a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto chegou a confirmar oficialmente que o presidente Michel Temer não decretaria indulto este ano, já que, alegavam interlocutores do presidente, o Supremo ainda não terminou o julgamento da questão, o que só poderá acontecer depois do recesso do Judiciário, quando Temer não será mais presidente da República. À noite, no entanto, diante de um apelo da Defensoria Pública da União), o presidente voltou atrás. O Palácio do Planalto informou que Temer avaliaria as alegações da Defensoria e que deverá decretar o indulto que concede perdão judicial a condenados por crimes não violentos.

No parecer enviado ao presidente, o defensor público lembra que seria a primeira vez no período da redemocratização que não seria concedido o perdão judicial. Mesmo antes da Constituição de 1988 foram concedidos indultos coletivos a detentos em 1945, em 1960 e em 1982.

No ano passado, o presidente editou um decreto que reduzia de forma expressiva a pena para que presos de crimes não violentos pudessem ser beneficiados pelo indulto. O texto reduziu para um quinto da pena o tempo mínimo.

A medida gerou polêmica por ser considerada um salvo-conduto para presos condenados na Operação Lava-Jato e levou o ministro do STF Luís Roberto Barroso a conceder uma liminar suspendendo a decisão.

O assunto começou a ser julgado pelo Supremo, mas ainda não foi concluído. Houve um pedido de vista do ministro Luiz Fux, que paralisou o julgamento, quando boa parte dos ministros já havia se posicionado favorável ao decreto assinado em 2017.