O globo, n. 31177, 16/12/2018. País, p. 6

 

Entrevista - Eduardo Bolsonaro: 'Faz uma pergunta. Se o povo aprovar, já vira lei'

Eduardo Bolsonaro

Vinicius Sassine

16/12/2018

 

 

Filho do presidente eleito acredita que discussão sobre pena de morte pode ocorrer já no primeiro ano de governo, com ajuda do ‘lastro’ e jurista

'Fas uma pergunta. Se o povo aprovar, já vira lei'

O senhor externou na viagem à Indonésia concordância com o sistema penal que o país adota, que inclui pena de morte para traficantes. Antes, já havia defendido pena de morte em casos de crimes premeditados que resultem em morte e de pedofilia. O que o senhor diz a respeito?

É uma política que dá certo por lá (na Indonésia). Você anda por lá e não vê a pessoa nem fumando maconha, que é tida como uma droga mais leve. Você não encontra as pessoas na rua fazendo uso de qualquer droga que seja. Alguns tipos de crime... O cara premedita, mata a outra: ele precisa ter uma punição à altura. Ele sabe o que está fazendo. Se ele tiver consciência do que está fazendo, eu acho que seria uma medida bem propícia para ser levada a um referendo.

O senhor defende um referendo sobre pena de morte para traficantes?

Exige um debate junto à sociedade.

Acredita que deve haver um referendo de pena de morte para traficantes?

Traficantes, políticos que desviam dinheiro da saúde... tem vários crimes que implicam na vida dos outros e que podem levar a um estudo dessa medida. Eu sei que é uma cláusula pétrea da Constituição, artigo 5º etc. Porém, existem exceções. Uma das exceções é para o desertor em caso de guerra. Por que não colocar outra exceção para crimes hediondos?

É uma coisa que pode encampar, agora que o pai do senhor assume a Presidência a partir de 1º de janeiro? Já conversou isso com o presidente eleito, com as pessoas que estão formando o novo governo?

Sempre ocorreu um entrave por conta da Constituição, do artigo 5º. Não é o que eu quero, o que Jair Bolsonaro quer. É o que a Constituição permite. Se houver algum jurista que lastreie esse posicionamento, por que não? Isso aí tem de ser uma construção.

Mas seria um referendo?

Seria a melhor forma, ou um plebiscito. Talvez um plebiscito seja melhor.

O senhor acha que o futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, concorda?

Não sei. Tem que ver a opinião dele.

Já conversou isso com ele?

Não, não. Ainda não conversei isso com ele. Estou pensando primeiro em medidas mais factíveis, como a redução da maioridade penal, que está parada no Senado, uma nova lei sobre armas, que dê legítima defesa para as pessoas, a reforma do sistema penitenciário e da Lei de Execuções Penais. Tem muita coisa que dá para fazer... A pena de morte, convenhamos, seria um esforço muito grande, um debate muito maior, uma coisa para médio prazo.

Defende alguma proposta intermediária para execução de pena, que não necessariamente pena de morte?

Quem fez Direito, estudou essa parte criminal, sabe que no Brasil há um convite para o crime, com facilidades na vida do preso e impunidade. Nem 10% dos homicídios são resolvidos aqui, não se sabe quem é o autor, a materialidade do crime. A gente tem de reformular a Lei de Execução Penal. O cara que comete o crime, com até quatro anos ele pode ter uma substituição. O cara que comete o crime e é condenado a menos de oito anos pode começar no semiaberto. A gente sabe que é dificílimo uma pessoa ser condenada a mais de oito anos. Prisão domiciliar, tornozeleira eletrônica, saidão, visita íntima: está muito confortável a vida do preso. Acaba sendo seduzido de maneira mais fácil para cometer o seu crime.

Como seria um referendo sobre eventual punição com pena de morte?

Primeiro, teria de se aprovar a lei aqui (no Congresso), e depois fazer o referendo. Por isso acho melhor o plebiscito. Faz uma pergunta direta para o povo. Se o povo aprovar, já vira lei.

O senhor acha que essa discussão no primeiro ano de governo de Bolsonaro é possível?

Eu acho que sim.