Correio braziliense, n. 20260 , 09/11/2018. Cidades, p.19

Futuro secretário promete alvará em 48h

Helena Mader

Oferta de moradia, gestão e planejamento da ocupação do solo, regularização de condomínios e liberação de alvarás estão entre as tarefas que ficarão sob a responsabilidade do advogado Mateus de Oliveira a partir de 2019. O especialista em direito urbanístico e imobiliário foi anunciado ontem como o futuro secretário de Gestão do Território e Habitação da gestão do governador eleito do DF, Ibaneis Rocha (MDB). Uma das prioridades será agilizar a liberação de licenças — demanda antiga do setor produtivo. Mateus promete entregar alvarás de funcionamento em um prazo máximo de 48 horas.

Como advogado de empresas interessadas em agilizar a emissão de licenças, ele atuou junto à pasta para resolver pendências jurídicas. “Nos últimos oito anos, não houve uma semana em que eu não tenha estado na Secretaria acompanhando processos. Conheço as dificuldades dos empresários e dos cidadãos”, explica Mateus. Para evitar conflitos de interesses, ele se desligou ontem do escritório. “Não basta ser ético, é preciso sempre provar que é ético”, justifica.

Com a criação da Central de Aprovação de Projetos (CAP), a Secretaria de Gestão do Território e Habitação centralizou a emissão de quase todos os tipos de alvarás — só a licença de residências unifamiliares pode ser liberada pelas administrações regionais. A ideia de Mateus é ampliar as hipóteses de emissão de autorizações pelas administrações. “A linha de corte ainda está sendo discutida. Vamos definir uma área a partir da qual os processos deverão ser analisados pela CAP, para que a central concentre a análise de grandes empreendimentos. O resto tramitará nas administrações regionais”, adianta o futuro chefe da pasta.

Sob o comando do advogado, a Secretaria também deverá focar na liberação de construções concluídas e não ocupadas. “Há um volume considerável de empreendimentos prontos que não conseguem o habite-se. Nesses casos, específicos, deve ser feito um mutirão, para que os processos sejam concluídos em até 90 dias”, afirma Mateus.

Sobre a preservação da área tombada, o futuro secretário garante que fará uma gestão em parceria com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Mas ele reforça que o “tombamento não pode representar o engessamento de Brasília”. “A cidade é viva e precisa de transformações”. “Não deve haver pensamentos ideológicos. A gente tem de se pautar pela legalidade, mas com a visão do desenvolvimento da cidade, para que possamos deixar uma Brasília melhor para as próximas gerações”, acrescenta.

A mobilidade urbana é, hoje, na opinião de Mateus, um dos grandes problemas do Distrito Federal. A solução, segundo ele, é a oferta de empregos, de lazer e de espaços públicos de qualidade nas cidades, reduzindo a dependência do Plano Piloto. Como morador de Águas Claras, ele enfrenta os deslocamentos até o Plano Piloto, onde trabalha e os filhos estudam. “Vou começar, desde já, a visitar as administrações regionais para conhecer as demandas de cada uma. A missão principal da Secretaria é planejar o futuro do Distrito Federal”, ressalta o especialista em direito urbanístico.

Para implementar a nova gestão, Mateus defende a aprovação rápida dos projetos de lei do zoneamento econômico-ecológico (ZEE) e da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), que estão na Câmara Legislativa. “Não descarto a possibilidade de eventuais aprimoramentos. Mas, como está, o projeto da Luos representa avanço e modernização”, avalia o advogado. A futura equipe da pasta começará a discutir a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). A legislação em vigor foi aprovada em 2009, e o Estatuto da Cidade determina que o texto seja rediscutido a cada 10 anos.

A continuidade do processo de regularização de condomínios será uma das prioridades. “É uma área sensível e multidisciplinar e precisa de uma equipe voltada para isso”, diz Mateus. A legalização dos parcelamentos de alta renda está centralizada na Agência de Desenvolvimento de Brasília (Terracap), mas o andamento dos processos depende da Secretaria de Gestão do Território e Habitação, que dá o aval para os projetos urbanísticos dos condomínios.

Como integrante do Conselho de Planejamento Urbano e Territorial do DF (Conplan), indicado pela Fecomércio, Mateus se posicionou contra a extinção da Agência de Fiscalização (Agefis). Essa, no entanto, foi uma das promessas de campanha de Ibaneis Rocha. Ele, entretanto, elogia a iniciativa do governador eleito, de descentralizar a fiscalização para as administrações regionais. “Quanto mais perto o Estado estiver da sociedade, melhor. As ações da Agefis precisam estar pautadas pela legalidade, pela ampla defesa e pelo contraditório”.

Transição

O atual secretário de Gestão do Território, Thiago de Andrade, elogia a escolha de um sucessor com perfil técnico e garante que atuará durante a transição para dar continuidade às políticas públicas. Thiago e Mateus foram parceiros de Conplan em 2014, antes do governo Rollemberg. “Fizemos trabalhos em conjunto, ele conhece a área”, comenta Thiago. O gestor da área aponta a criação de um programa habitacional, a implementação da Central de Aprovação de Projetos e a elaboração de leis como as principais realizações da administração.

“O nosso maior avanço foi o Habita Brasília, com o aluguel legal, lançado em 2016. Também praticamente concluímos uma importante revisão legislativa”, explica Thiago. Entre as novas leis elaboradas e aprovadas está o Código de Obras e Edificações, cuja revisão era uma demanda do setor produtivo. A Segeth entregou, desde 2015, 63 mil escrituras a pessoas de baixa renda. “Reduzimos a informalidade do DF em quase 10%”, afirma Thiago.

Governo em formação

Antes de anunciar Mateus de Oliveira como secretário de Gestão Territorial e Habitação, o governador eleito do DF, Ibaneis Rocha (MDB) havia definido outros sete nomes para o alto escalão. Confira:

Anderson Torres, secretário de Segurança Pública

Delegado da Polícia Federal, Anderson atua, hoje, como chefe de gabinete do deputado federal Fernando Francischini (PSL-PR), ligado ao futuro presidente da República Jair Bolsonaro (PSL). O recém-anunciado titular da pasta também passou pela Polícia Civil, onde exerceu a profissão de papiloscopista.

André Clemente, secretário de Fazenda

Auditor da Receita do Distrito Federal há 30 anos, André atuou, ainda, como secretário de Fazenda, secretário de Planejamento, presidente do Conselho do BRB, secretário do Entorno no Estado de Goiás e representante do governador de Goiás. Candidatou-se a distrital em 2014 e, durante a campanha deste ano, coordenou o plano de governo de Ibaneis.

Ericka Filippelli (MDB), secretária da Mulher

Presidente regional do MDB Mulher no DF, Ericka foi subsecretária de Articulação Institucional e Ações Temáticas da Secretaria de Políticas para Mulheres da gestão de Michel Temer (MDB). Nora do ex-vice-governador Tadeu Filippelli, a publicitária candidatou-se a deputada distrital neste ano, recebeu 4.285 votos, mas não se elegeu.

Izídio Santos, secretário de Obras

Vice-presidente administrativo e financeiro do Sindicato da Indústria de Construção Civil (Sinduscon-DF), o engenheiro civil também é fundador e presidente da Barsan Engenharia. Ele ainda trabalhou na Construtora Santa Tereza, de 1989 a 1992; e na Emplavi, entre 1992 e 1998.

Julio Cesar Reis, presidente da Terracap

Servidor efetivo da Terracap desde 2005, o engenheiro agrimensor preside a empresa pública desde 2016 e permanecerá no cargo na próxima gestão. Julio Cesar lidera projetos de concessões e parcerias com a iniciativa privada, como o Arenaplex e o Autódromo Internacional Nelson Piquet, e tocou o início da regularização de condomínios no DF.

Robson Cândido, diretor-geral da Polícia Civil

Delegado-chefe da 11ª Delegacia de Polícia (Núcleo Bandeirante), Robson Cândido liderou a lista tríplice elaborada por delegados, com 242 votos. A exemplo de governadores anteriores, Ibaneis Rocha respeitou a vontade da categoria para a direção-geral da corporação.

Sheyla Soares Sampaio, comandante-geral da Polícia Militar

A coronel será a primeira mulher a assumir o comando-geral da PMDF. Na corporação há 27 anos, ela chefia o Policiamento Regional Sul II, responsável por Núcleo Bandeirante, Recanto das Emas e Riacho Fundo 1 e 2. Passou no curso de formação de oficiais como primeira colocada em 1994.