O globo, n. 31167, 06/12/2018. País, p. 9

CNJ: auxílio-moradia de juízes deve ser votado dia 18

Carolina Brígido

06/12/2018

Estudo do conselho vai indicar impacto do benefício nos cofres públicos e quais magistrados terão direito

O Conselho Nacional de Justiça ( CNJ ) deve votar no próximo dia 18 uma proposta de recriação do auxílio-moradia para magistrados. O órgão já começou a fazer estudos de casos específicos que seriam contemplados e também do impacto que a medida provocaria aos cofres públicos.

No último dia 26, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal ( STF ), revogou o pagamento do benefício para o Judiciário e o Ministério Público, mas determinou que o CNJ e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) regulamentassem novamente o pagamento do auxílio, com regras iguais para as duas carreiras.

Na proposta que será votada, o CNJ deverá restringir o pagamento do benefício apenas a juízes que forem transferidos para outra cidade a trabalho, desde que não haja imóvel funcional disponível no lugar. A ideia é que o auxílio seja pago apenas nesses casos, mediante apresentação de comprovante de pagamento do aluguel. A tendência é que a nova norma seja criada no CNJ e, depois, replicada pelo CNMP.

Na decisão de novembro, Fux deixou um caminho aberto para a volta do benefício. Ele proibiu o pagamento do penduricalho em todo o país com o argumento de que não havia recursos públicos para arcar com o gasto, já que o Judiciário receberia reajuste salarial de 16,38% a partir de 2019. Mas em nenhum momento declarou a inconstitucionalidade do auxílio-moradia.