Correio braziliense, n. 20256, 05/11/2018. Cidades, p. 18

Desafios no novo governo 

Alexandre de Paula 

05/11/2018

Ao longo da campanha para chegar ao Palácio do Buriti, o governador eleito Ibaneis Rocha (MDB) assumiu uma série de compromissos com a população do Distrito Federal. De reajustes para servidores e redução de impostos à modernização da saúde pública e ampliação dos trens do metrô, o emedebista enfrentará desafios ao longo dos próximos quatro anos para conseguir colocar em prática as promessas feitas. O Correio enumerou 15 das principais bandeiras do próximo governador, presentes no programa de governo do então candidato e reafirmadas durante o período eleitoral.

O economista e professor de finanças públicas da Universidade de Brasília (UnB) Roberto Piscitelli avalia que o principal desafio do governador eleito será conseguir mais recursos para efetivar as promessas feitas em campanha. “Existem alternativas, como mudanças no projeto de orçamento para o próximo ano e parcerias com o Governo Federal. Não é fácil, mas isso está colocado. É uma questão de avaliar o que teria mais eficácia a curto prazo e o que ele estaria disposto a bancar politicamente para trazer mais recursos”, comenta.

Entre as prioridades do governador eleito, está a concessão da paridade salarial da Polícia Civil com a Polícia Federal, com o pagamento do reajuste de 37% à categoria, além da implementação de um plano de carreira da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Segundo a equipe do candidato, as três medidas custarão R$ 1 bilhão aos cofres públicos em 2019 e exigirão planejamento para que possam, de fato, sair do papel sem prejuízo ao orçamento do DF.

Ainda no campo dos salários, Ibaneis se comprometeu com o pagamento da terceira parcela dos reajustes aos servidores, estabelecido por lei no governo de Agnelo Queiroz (PT). A atual gestão suspendeu o pagamento da dívida, sob a alegação de que faltavam recursos para quitar a pendência e de que o acréscimo não estava previsto na lei orçamentária.

De acordo com dados da secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), o pagamento teria um impacto de cerca de R$ 1,6 bilhão ao ano no orçamento do Distrito Federal. Para Piscitelli, essa é uma medida necessária. “A terceira parcela é uma pendência que tem de ser resolvida. O ideal talvez seja negociar com representações sindicais e estabelecer um cronograma de pagamento. Já a paridade é uma questão mais complexa”, analisa.

A ideia de reduzir os valores do IPTU e do IPVA ao patamar de 2010, por outro lado, é um dos projetos que o especialista acredita que Ibaneis terá dificuldades para cumprir. “Todos nós queremos e é desejável, mas é prematuro prometer a curto prazo. Pode ser que no futuro se possa fazer isso, mas hoje, em função dos deficits e das demandas represadas, é muito complicado”, observa.

Descentralização

Outro desafio para o governador eleito será colocar em prática a ideia de escolher administradores regionais por meio de lista tríplice formulada pelos próprios moradores. Durante a campanha, Ibaneis afirmou que quer participação popular de maneira ativa e que os cidadãos poderão opinar, inclusive, sobre o desempenho dos escolhidos.

Em 2014, o governador Rodrigo Rollemberg prometeu fazer eleições diretas para a escolha dos administradores. A ideia não foi para a frente e o projeto emperrou na Câmara Legislativa. As administrações regionais são historicamente alvo de negociações e indicações políticas.

Para o cientista político e especialista em políticas públicas pela UnB Emerson Masullo, a proposta de Ibaneis é complicada de se efetivar. Na avaliação dele, é fundamental garantir que os escolhidos representem, de fato, a população de cada região e não apenas o interesse de alguns grupos específicos.

“Depende muito da forma como isso será conduzido. É ótimo que a escolha seja dos moradores, mas é preciso ter um percentual mínimo de participação da população para se legitimar a escolha. A questão é como garantir que esses nomes efetivamente representem as comunidades?”, pondera.