Correio braziliense, n. 20337, 25/01/2019. Cidades, p. 19

Ibaneis sai fortalecido ao aprovar projeto da saúde

25/01/2019

NOVO GOVERNO » Com 14 votos dos 22 distritais presentes na Câmara Legislativa, o governador consegue a ampliação do novo modelo de gestão a um hospital regional e seis UPAs. Sessão extraordinária ficou marcada por tensão dentro e fora da Casa

Em sessão extraordinária, convocada durante o recesso legislativo e marcada por manifestações em frente à Câmara Legislativa, 14 dos 22 deputados distritais presentes aprovaram a proposta apresentada pelo Palácio do Buriti que prevê a ampliação do modelo de gestão do Instituto Hospital de Base (IHBDF). A votação foi a primeira demonstração da influência do governador Ibaneis Rocha (MDB). Mesmo assim, o governo conseguiu a vitória com aperto, uma vez que eram necessários 12 votos para emplacar o Projeto de Lei (PL) nº 01/2019.

Com a aprovação, a entidade passará a se chamar Instituto de Gestão Estratégica da Saúde do DF (IGESDF). Ainda não há data prevista para sanção do projeto pelo chefe do Buriti. A proposta inicial estabelecia que o sistema de gestão fosse levado para três hospitais e seis Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs). No entanto, emendas apresentadas por deputados antes do início da sessão de ontem garantiram que apenas o Hospital Regional de Santa Maria e as UPAs serão afetados pelas mudanças.

Com natureza jurídica de serviço social autônomo, em vigor desde 2018, o Instituto terá orçamento e independência para gerenciar compras e contratações de prestadores de serviço e de profissionais para os centros de saúde, sem necessidade de aprovação da Secretaria de Saúde. Entre as emendas incluídas está a que sugere iniciativas para ampliação da transparência do IHBDF. O texto estabelece que o relatório e o plano de trabalho sejam disponibilizados no site do instituto e da pasta.

O mesmo deverá ocorrer com o relatório mensal de atividades, receitas, despesas, contratos, termos aditivos e documentos fiscais. Os deputados favoráveis às mudanças também votaram para que o diretor presidente da unidade de saúde — indicado pelo Conselho de Administração — passe por sabatina na Câmara Legislativa antes de assumir o posto. A medida também valerá para casos de recondução ao cargo. Uma última emenda, inserida antes da votação em segundo turno, determina que os servidores estatutários cedidos pela Secretaria de Saúde ao Instituto não tenham as cargas horárias de trabalho alteradas.

Ao longo do dia, a matéria passou pela avaliação de quatro comissões: de Economia Orçamento e Finanças (Ceof), de Assuntos Sociais (CAS), de Constituição e Justiça (CCJ) e de Educação, Saúde e Cultura (Cesc). Presidente da Cesc, sindicalista e relator da proposta, o deputado Jorge Vianna (Podemos) apresentou parecer pela rejeição da matéria e argumentou que o modelo não foi debatido com sindicatos, servidores e usuários do IHBDF. “O modelo apresenta muita insegurança jurídica capaz de prejudicar os servidores estatutários, os empregados do instituto, os fornecedores e os gestores”, ressaltou o parlamentar da base no documento.

Antes da votação, o vice-governador Paco Britto (Avante) esteve na Casa para dar andamento às últimas costuras políticas. Entre diversas investidas, a oposição tentou adiar a análise da proposta. Fábio Félix (PSol) apresentou à Justiça um mandado de segurança com pedido liminar para que o projeto fosse retirado de pauta — a requisição acabou indeferida. O deputado do PSol ainda apresentou um requerimento ao presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente (MDB), com o mesmo intuito. A sessão foi realizada a pedido do GDF, que entende que a aprovação do PL precisava de urgência.

Compromissos

Ibaneis Rocha comemorou a aprovação do projeto. “Estou feliz, porque a votação, embora não me dê todos os instrumentos de que gostaria, dá condições de melhorar a saúde pública”, comentou. O chefe do Buriti minimizou a resistência dos servidores e disse que vai valorizar as categorias: “De nossa parte, não houve disputa com os sindicatos. Vamos unir a categoria. Os servidores concursados serão os primeiros a serem chamados para escolher onde querem ficar e vamos fazer concursos para as vagas”.

O político justificou a escolha das unidades que serão administradas pelo instituto. “Será muito importante adotar o modelo nas UPAs, porque é uma forma de desafogar os hospitais para que realizem as cirurgias eletivas”, explicou. O chefe do Executivo acredita que será possível mostrar resultados positivos até a metade do ano. “Vamos agir de forma imediata na recuperação da saúde. Quero seis meses para mostrar trabalho, para comprovar que esse é o melhor caminho e que teremos a melhor saúde pública quando estendermos a gestão para todos os hospitais”, ressaltou.

Para Ibaneis, o voto contrário de deputados aliados não atrapalha a articulação do governo nas próximas votações. “Com Jorge Vianna é tranquilo. É uma questão de categoria. Surpreendeu-me um pouco o João Cardoso. Sempre o prestigiamos muito. Houve um arranhão, mas conto com ele na base e em outras votações. Ele sabe que pode contar comigo e sei que poderei contar com ele”, assegurou. “Hoje (ontem), durmo feliz e mais aliviado, porque sei que estamos no caminho certo para melhorar a saúde pública do DF.”