O globo, n. 31225, 02/02/2019. País, p. 9

Investigação do caso Queiroz fica no Rio, decide Marco Aurélio

Carolina Brígido

Jailton de Carvalho

02/02/2019

Apuração das movimentações bancárias suspeitas do ex-assessor de Flávio Bolsonaro volta para o MP fluminense

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou, sem ao menos julgar, o pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) para que fosse transferida para a Corte a investigação sobre movimentações bancárias suspeitas de seu ex-assessor Fabricio Queiroz. Com isso, as apurações poderão ser retomadas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. Em janeiro, o ministro Luiz Fux, que estava interinamente na presidência do STF durante o recesso, suspendeu as investigações até a retoma dadas atividades do tribunal. Marco Aurélio é o relator da causa e ontem, primeiro dia de funcionamento do Supremo, tomou a decisão definitiva. No mesmo processo, Flávio Bolsonaro pediu a anulação das provas obtidas até agora pelos investigadores. Marco Aurélio sequer analisou esse trecho antes do arquivamento. A apuração não é uma investigação judicial, mas um procedimento interno do Ministério Público do Rio de Janeiro. Flávio argumentou que, como tem direito ao foro privilegiado, o caso deveria ser conduzido pelo STF. Flávio era deputado estadual até o ano passado. Em outubro, ele foi eleito senador. Segundo anova regrado foro privilegiado,investigações que citam senadores e deputados federais devem tramitar no STF apenas se os fatos ocorreram durante o mandato atual, por razão do cargo ocupado. Como as supostas ilegalidades ocorreram antes de Flávio tomar posse no Senado, quando ele ainda era deputado estadual, o caso deve ficar na primeira instância do Judiciário, se for aberto inquérito. “A situação jurídica não se enquadra na Constituição em termos de competência do Supremo”, decidiu Marco Aurélio.

Ausências

Queiroz faltou a quatro depoimentos convocados pelo Ministério Público. Familiares dele também não foram prestar depoimento nas datas marcadas. Em janeiro, Flávio não foi depor, argumentando que iria marcar nova data após ter acesso à investigação sobre Queiroz. De acordo com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf ), foi registrada movimentação financeira de R$ 1,2 milhão, considerada atípica, na conta de Queiroz. O ex-assessor recebeu sistematicamente em suas contas bancárias transferências e depósitos feitos por oito funcionários que foram ou estão lotados no gabinete parlamentar de Flávio na Assembleia Legislativa do Estado do R iode Janeiro( Alerj ). A suspeita é a de que houve desvio dos salários dos assessores, mas até agora não há provas de que Flávio Bolsonaro participou de irregularidade. Entre as movimentações atípicas registradas pelo Coaf, há também a compensação de seis cheques de R$ 4 mil cada, que somam R$ 24 mil, pagos à primeira-dama, Michelle Bolsonaro, além de saques fracionados em espécie. O presidente afirma que o cheque é parte do pagamento de uma dívida de R$ 40 mil. Ontem à tarde, durante solenidade de posse no Senado, Flávio Bolsonaro disse que vai cumprir a decisão do STF. O senador afirmou que recorreu ao Supremo apenas para saber qual seria o foro adequado das investigações e não em busca de um tratamento especial. — Nunca fui pedir foro privilegiado no Supremo. O senador não disse, no entanto, quando prestará depoimento ao Ministério Público sobre o assunto. Segundo ele, é preciso esperar a tramitação das investigações. Flávio também não quis dizer qual seria o candidato à presidência do Senado preferido do governo. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenoni (DEM), criou uma crise na base governista ao se engajar na campanha do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), principal adversário do senador Renan Calheiros (PMDB-AL).