O globo, n. 31280, 29/03/2019. Economia, p. 19

Primeiro passo

Bruno Góes

Marco Grillo

Marcello Corrêa

Eduardo Bresciani

Jussara Soares

29/03/2019

Relator é escolhido, o que abre espaço para avanço da tramitação da reforma

Depois de um início de semana de tensão e troca de farpas entre governo e Congresso, os dois lados baixaram o tome buscaram afinar o discurso para avançar na principal pauta encaminhada ao Legislativo: a reformada Previdência. OPSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, fechou questão em favor da proposta e terá um de seus integrantes, o deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), como relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara.

Com um relator designado, a reforma pode ter sua admissibilidade votada na CCJ. Depois disso, ela segue para a Comissão Especial, onde terá o mérito apreciado. A previsão é que o texto seja votado na CCJ no dia 17 de abril.

Ao mesmo tempo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, que cancelou a audiência na CC J na terça-feira alegando como um dos motivos a falta de um relator para a reforma, se aproximou dop residente da Câmara, Rodrigo Maia. Depois de almoçar com Maia, Guedes disseque voltará à CCJ na próximas emana “mais tranquilo ”.

— Vou mais tranquilo, que a reforma vai deslanchar. Tenho recebido muito apoio do presidente da Câmara desde o dia em que aterrissei em Brasília — disse Guedes, que admitiu que também cancelou a ida à CCJ por temor de levar “balaços” da própria base do governo.

Já Maia destacou que conta com a participação de Guedes para garantir a articulação do texto na Câmara:

— Vamos colocar o trem nos trilhos para caminhar com a velocidade que 12 milhões de brasileiros desempregados esperam, que milhões de brasileiros abaixo da linha da pobreza esperam.

Líderes partidários afirmaram ontem que a escolha do relator foi um passo importante para que não haja atraso no andamento da proposta. Eles avaliam que o fato de o escolhido ser do partido do presidente é sinal de envolvimento do governo com o projeto. Os líderes também minimizaram a possibilidade de a falta de experiência política —Freitas é deputado de primeiro mandato — ser um empecilho.

—É importante que o relator seja do PSL, partido do presidente. Eles precisam protagonizar também na questão da reforma. É uma cobrança que havia. É importante que façam o trabalho na CCJ —disse o líder do Cidadania (antigo PPS), Daniel Coelho (PE).

A opinião é compartilhada pelo líder do PSD, André de Paula (PE):

—A questão mais relevante na escolha é exatamente essa: que tivesse o apo iodo governo, porque, assim, vai reunira energia necessária para trabalhar ao lado dos partidos e construir maioria.

Confiança na aprovação

O líder do PR, Wellington Roberto (PB), um dos principais partidos do Centrão, no entanto, afirmou que a relatoria fico unas mãos do PS L porque nenhum outro partido quis:

—O relator foi do PS L porque todos os outros não quiseram. Essa é a verdade.

A líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), por sua vez, negou que a escolha tenha recaído sobre o PS L por falta de opção:

— De maneira nenhuma (foi falta de opção). Tínhamos alternativa em outros partidos, como PSDB e Novo. Havia vários nomes bons, mas um agradava só meia dúzia, outro nome agradava outra meia dúzia. Tinha que ser alguém que acreditasse no texto (da reforma) e tivesse conhecimento jurídico, e o Delegado Marcelo é doutor na área.

Delegado Marcelo Freitas exerceu cargos técnicos no Supremo Tribunal Federal e foi delegado da Polícia Federal, onde chegou a chefiara delegacia de combate ao Combate ao Crime Organizado de Montes Claros( MG ). Nos discursos que fez no plenário da Câmara, tratou de tem ascomo fim do foro privilegiado e pacote anticrime do ministro Sergio Moro, mas não chegou a tratar da Previdência.

Numa transmissão de quase 20 minutos nas redes sociais ontem, Bolsonaro deixou a reforma da Previdência para o fim. Ele disse que só partidos de esquerda ainda são contra:

— Quem ainda está contra é o PT, o PCdoB, o PSOL. Esse pessoal parece que não tem compromisso com o Brasil.

O presidente disse ainda contar com as possíveis alterações do projeto feitas pela Câmara e pelo Senado para “aperfeiçoar” a reforma:

— Contamos com 513 deputados e 81 senadores para que aperfeiçoem a proposta e deem a devida celeridade para que o Brasil possa decolar no tocante à economia. Para trazer empresas para cá, investimentos, dar garanti apa raque agarotada de 20, 30 anos vá ter aposentadoria. A reforma é essencial e necessária. Tenho certeza de que será aprovada.

“Contamos com 513 deputados e 81 senadores para que aperfeiçoem a proposta (de reforma da Previdência) e deem a devida celeridade para que o Brasil possa decolar no tocante à economia”

Jair Bolsonaro, presidente

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União dará crédito maior a estado que privatizar empresas

Manoel Ventura

29/03/2019

O plano de ajuda aos estados em crise que está sendo preparado pelo Ministério da Economia prevê um incentivo para privatizações de estatais. O secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, disse ontem que a unidade da federação que decidir vender uma empresa pode ter um espaço maior para empréstimo com garantia da União. Além disso, o governo avalia emprestar dinheiro diretamente aos estados.

Limite de R$ 10 bi por ano

Chamado de Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF), o plano em elaboração permitirá conceder garantia da União para que estados tomem empréstimos junto a bancos públicos e privados de forma gradual nos próximos anos. Mesmo aqueles governadores que hoje não podem pedir dinheiro com garantia federal terão direito ao benefício.

Para isso, no entanto, será preciso que o estado aprove medidas de ajuste em suas contas. O limite será proporcional ao esforço fiscal. A União esperar liberar o equivalente a cerca de R$ 10 bilhões aos estados por ano, durante quatro anos. O programa precisará ser aprovado pelo Congresso.

Empréstimo direto da união

O governo também poderá repassar recursos em forma de empréstimo para os estados. Nesse caso, a operação teria impacto sobre as contas públicas. A tendência, porém, é que as operações de crédito sejam feitas principalmente com bancos privados. Isso porque dinheiro federal e de bancos públicos não pode ser usado para pagar salários de servidores, principal necessidade dos governadores.

— Quem vai decidir de quem vai pegar o empréstimo é o estado. Se for empréstimo direto da União, não pode pagar pessoal. Se pegar com banco público, não pode. Se for de banco privado, pode pagar pessoal. E há uma disposição muito grande para emprestar. Mais do que deveria, até —disse Mansueto.

O governo também avalia uma forma de dar mais espaço de empréstimo para os estados que se comprometerem a privatizar estatais. A ideia é incentivar que empresas públicas, como companhias de saneamento, sejam vendidas para ajudar os estados a fecharem as contas.

—O estado que quiser privatizar vai ter um incentivo a mais —disse o secretário.