Título: Usuário não pagará duas vezes se linha cair
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Fonte: Correio Braziliense, 16/08/2012, Economia, p. 18

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) quer mudar o regulamento da telefonia móvel pessoal para evitar que o usuário pague por uma nova ligação telefônica em caso de interrupção dos serviços no meio da comunicação. A proposta da reguladora é que telefonemas sucessivos de um celular para um mesmo número, desde que feitos num intervalo de até dois minutos, sejam considerados como uma única chamada para efeito de cobrança de tarifa.

A proposta surge depois de o Ministério Público do Paraná ter pedido, na semana passada, a interrupção das vendas da TIM com base num relatório técnico da agência que afirmava que a empresa estaria derrubando chamadas telefônicas de propósito para forçar novas ligações e, desse modo, aumentar o valor da conta dos clientes. No fim de julho, a operadora, ao lado da Oi e da Claro, já havia sido temporariamente suspensa do mercado devido às contínuas reclamações dos consumidores em relação à má qualidade dos serviços.

A sugestão ficará sob consulta pública por 10 dias e, se aprovada, valerá para todos os tipos de plano. "A proposta tem como objetivo evitar que o usuário sofra prejuízos com quedas de ligações. O mais importante é que as chamadas não caiam. Esperamos que essas falhas sejam corrigidas rapidamente", disse o presidente da Anatel, João Rezende, em nota divulgada por sua assessoria.

Ontem, a TIM disse concordar com a proposta da agência e sugeriu, ainda, que o tempo para uma nova ligação seja maior do que 2 minutos. Em nota, informou também que começará a implementar a regra em seis estados do Nordeste já na próxima semana.