Valor econômico, v.19 , n.4516, 02/06/2018. Brasil, p. A2

Aposentados do Legislativo, MP e Judiciário ganham mais que ativos

Edna Simão

02/06/2018

A remuneração média dos aposentados nos Poderes Judiciário, Legislativo e Ministério Público é superior ao dos servidores que estão na ativa. Em algumas situações, como é o caso do Judiciário, a diferença supera a marca dos 80%. Enquanto a média de provento dos 109.458 trabalhadores ativos no Judiciário é de R$ 9.968,76; a dos aposentados (22.327 pessoas) é de R$ 18.065,40.

As informações constam do relatório de Avaliação Atuarial do Regime Próprio de Previdência (RPPS) da União, anexado à proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, e que considerou a base de dados recebida pela Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social da Secretária de Previdência.

No Legislativo, o rendimento médio dos 7.822 ativos chega a R$ 18.605,20, 44,17% menos que os 26.823,48 pagos aos inativos (8.805). Na abertura por gênero, as mulheres têm um remuneração e aposentadoria média superior ao do homem. Enquanto a mulher ganha em média de R$ 19.524,35 e aposentadoria de R$ 27.378,7, o homem recebe R$ 18.132,64 e R$ 26.339,37, respectivamente. No Ministério Público, enquanto os servidores ativos (19.670 pessoas) recebem R$ 11.821,33 em média, os inativos (3.063) ganham R$ 14.656,32. Já os servidores do Poder Executivo (554.392) tem uma remuneração média de R$ 9.258,27 e os aposentados (402.340) ganham R$ 8.477,59.

Pelo levantamento, existem no serviço público federal 1.428.814 segurados, sendo 691.342 servidores públicos (48,4%); 436.535 aposentados (30,6%) e 300.937 pensionistas (21%). O déficit atuarial da previdência dos servidores públicos federais está estimado em R$ 1,199 trilhão. O déficit atuarial considera o cenário de que todas essas pessoas solicitarem o benefício da aposentadoria hoje. O financiamento do RPPS é feito com a contribuição de 11% da remuneração bruta dos servidores públicos. A União contribui com mais 11%. No ano passado, o governo tentou elevar esse valor para 14% mas não conseguiu. A equipe econômica pensa em fazer uma nova tentativa, mas tudo depende de uma decisão política.

"Embora o RPPS da União opere em regime financeiro orçamentário ou de repartição simples, os valores das obrigações previdenciárias foram avaliados em regime de capitalização, apurando-se resultado deficitário, para o qual torna-se necessário definir plano de equacionamento", informa o relatório anexado a PLD0, ressaltando que a aprovação da reforma da Previdência teria um impacto relevante para se preservar o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS.

Esse documento, além de mostrar a elevada diferença da remuneração entre os próprios servidores e de suas aposentadorias, reforça a diferença dos valores pagos em relação aos demais trabalhadores. Essa foi uma justificativa utilizada pelo governo para defender a necessidade de uma reforma da Previdência Social. A tarefa, no entanto, ficou para o próximo presidente. Pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) Contínua, divulgada na semana passada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o rendimento médio real habitualmente recebido em todos os trabalhos foi de R$ 2.182 no trimestre encerrado em abril. A aposentadoria média paga pelo INSS foi de R$ 1.271,88 em abril, sendo que o teto é de R$ 5.645,80.

____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Déficit com funcionalismo e INSS custa 4,2% do PIB

Edna Simão 

02/06/2018

Marcelo Caetano; "Massa salarial foi o grande determinante. O déficit do INSS vai gravitar em torno dos R$ 200 bilhões"

Num cenário de forte restrição fiscal e repleto de risco para cumprimento da meta de déficit primário de R$ 159 bilhões neste ano, o governo vai desembolsar R$ 294,5 bilhões ou o equivalente a 4,2% do Produto Interno Bruto (PIB) apenas para financiar o déficit com pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores públicos federais, incluindo militares, e dos trabalhadores da iniciativa privada, segundo estimativas do governo. No acumulado em 12 meses, até abril, esse saldo negativo é de R$ 282,2 bilhões, segundo dados do Tesouro Nacional. Retirando o impacto do pagamento antecipado de precatórios, que implica em dupla contagem, esse saldo negativo recua para R$ 276,3 bilhões

A sustentabilidade dessa conta, que cresce sistematicamente, só será garantida, conforme técnicos do governo e especialistas na área com a aprovação da Reforma da Previdência Social. As mudanças nas regras de concessão de aposentadorias e pensão, tanto para o setor público quanto para o privado, são fundamentais ainda para garantir o cumprimento do teto de crescimento do gasto, principalmente, a partir de 2019. Apesar de ser um tema considerado urgente, a decisão de levar o debate a diante ficou para o próximo presidente da República.

Considerando apenas o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que cerca de 28 milhões de trabalhadores da iniciativa privada, a estimativa de déficit teve um aumento de R$ 1,953 bilhão e deverá fechar o ano em R$ 198,6 bilhões. O secretário de Previdência Social, Marcelo Caetano, disse ao Valor que a elevação está relacionada à ajuste na projeção de crescimento da massa salarial neste ano, que passou de 5,88% no primeiro bimestre deste ano para 5,12%, o que afeta o patamar das receitas. "A massa salarial foi o grande determinante. O valor do déficit do INSS vai gravitar em torno dos R$ 200 bilhões", explicou Caetano. Recentemente, a secretária-executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi, afirmou que a previsão de arrecadação previdenciária para o ano também foi afetada pelo programa especial de parcelamento destinado para dívida dos produtores rurais, citando o Funrural.

Assim como outros membros da equipe econômica, Caetano defendeu a Reforma da Previdência Social para conter o ritmo de crescimento das despesas com pagamento de aposentadorias e pensões. Enquanto esse assunto está parado, o secretário tem se dedicado a tentar aprovar acordos internacionais no Congresso Nacional. Mudanças na previdência ficaram para ser debatidas pelo próximo presidente.