Valor econômico, v.19, n.4657, 27/12/2018. Política, p. A7

Eunício emplaca advogado na Anatel 

Vandson Lima 

27/12/2018

Derrotado na disputa pela re-eleição ao Senado após comandar o Poder Legislativo nos últimos dois anos, Eunício Oliveira (MDB-CE) anunciou, logo após o revés, que deixará a política. Sua influência na máquina pública, contudo, permanecerá: antes de entregar a cadeira, ele conseguiu acelerar a aprovação de nomes a ele ligados para ocupar diretorias em áreas tão diversas quanto telecomunicações, mineração e no conselho fiscalizador do Ministério Público.

Eunício articulou na última semana de atividades do Congresso Nacional a aprovação de Vicente Bandeira de Aquino Neto para o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Aquino não tem experiência na área: é advogado eleitoral no Ceará e fez parte do grupo que prestou serviços de assessoria jurídica a Eunício nas eleições deste ano. Com mais quatro advogados, ele assinou as representações da coligação "A Força do Povo", encabeçada pelo MDB de Eunício no Estado. O candidato pagou, segundo sua prestação de contas registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), R$ 150 mil ao escritório Carvalho e Queiroz Advogados Associados por serviços de consultoria.

A operação que levou Aquino ao posto na Anatel foi das mais notáveis: ele foi indicado para substituir Otávio Luiz Rodrigues Júnior - igualmente cearense e apadrinhado de Eunício -, que renunciou ao posto antecipadamente. Mas Rodrigues não ficará desprotegido. Também por ação do presidente do Congresso, ele foi indicado pela Câmara dos Deputados e eleito esta semana para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Eunício, que retornará à atividade empresarial a partir de fevereiro, conta com outros nomes de sua confiança em cargos nas agências Nacional de Saúde (ANS), de Vigilância Sanitária (Anvisa), além de seu genro, Ricardo Fenelon Júnior, na Agência nacional de Aviação Civil (Anac).

Para garantir a nomeação de Aquino antes do fim das atividades do Congresso este ano - e antes que o novo presidente da República, Jair Bolsonaro, tomasse posse, já que ele poderia reverter a indicação -, o Senado rompeu os prazos comuns à avaliação para esse tipo de cargo. A leitura do relatório na Comissão de Infraestrutura (CI), a sabatina de Aquino e a votação da indicação no plenário ocorreram todas no mesmo dia, na terça-feira.

Na CI, Aquino foi pouco pressionado sobre a inexperiência para o cargo que vai assumir. "Minha advocacia, em 80% dos casos, é eleitoral, com foco político e assessoria de campanha. Este ano trabalhei muito, inclusive, porque minha safra de trabalho é em anos de eleição", admitiu. Em seu currículo, listou que de 1994 a 1997, foi procurador-geral do município de Aquiraz, no Estado do Ceará. Entre 1998 e 2016, exerceu o cargo de procurador efetivo na Câmara Municipal de Paraipaba, no Ceará. Foi procurador efetivo na Câmara Municipal de Caucaia entre os anos 2016 e 2018. Atualmente, exerce o cargo de assessor especial da presidência do Banco do Nordeste do Brasil (BNB). "Creio que o exercício dessas atividades me habilita ao cargo, indicado pelo presidente Michel Temer", pontuou.

O relator, senador Valdir Raupp (MDB-RO), corroborou: "A análise do curriculum vitae evidencia que a formação acadêmica e o histórico profissional do indicado o credenciam para exercer o cargo na Anatel". Os demais senadores concordaram. Foi aprovado por unanimidade na CI e com 37 votos favoráveis, sete contrários e duas abstenções no plenário.

Em outubro, Eunício já havia feito passar outro nome de seu Estado, desta vez para a recém-criada Agência Nacional de Mineração (ANM). Tomás Antônio Albuquerque Filho foi aprovado diretor da estatal. Ele é ex-deputado estadual e filho de um aliado de Eunício - o atual prefeito de Santa Quitéria (CE) e também emedebista Tomás Figueiredo. Em seu currículo, o mais próximo que o indicado havia passado do setor foi, como parlamentar, na vice-presidência da Comissão de Indústria, Comércio, Serviços e Turismo do Ceará.

O Valor solicitou explicações a Eunício e sua assessoria sobre as nomeações e, mais especificamente sobre sua ligação com Aquino, mas não recebeu nenhuma resposta até o fechamento desta edição.