Juízes federais e estaduais concorrem por protagonismo e ganhos extras

Uma audiência pública organizada ontem pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) expôs uma disputa corporativa entre juízes estaduais e federais, intensificada nos últimos meses. Em março, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, quando ligados a caixa dois, poderão tramitar na Justiça Eleitoral, formada atualmente por juízes estaduais. A audiência do TSE visava a debater a adaptação da Justiça Eleitoral, já sobrecarregada, para esse aumento de demanda. Associações ligadas à Justiça Federal, no entanto, têm defendido que juízes desse ramo ocupem postos na primeira instância dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Entidades de representação estadual e até alguns presidentes de TREs, por outro lado, entendem que o preenchimento das vagas com juízes estaduais já seria suficiente para a demanda. Por trás da queda de braço pela prerrogativa de julgar crimes eleitorais existem fatores que vão desde a remuneração dada a juízes com atuação eleitoral até a tentativa de garantir que o Ministério Público Federal (MPF) e tribunais federais continuem atuando em crimes como os da Lava-Jato. Membros dos TREs também têm interpretações distintas sobre o novo cenário (leia as entrevistas abaixo).

Gratificação de R$ 5 mil

O objetivo da audiência de ontem foi justamente colher sugestões para o grupo de trabalho, coordenado pelo ministro do TSE Og Fernandes, que estabelecerá diretrizes para adaptar a Justiça Eleitoral à decisão do STF. Em abril, a Corte decidiu que crimes comuns conexos a delitos eleitorais devem ser julgados por cortes eleitorais. Em março, a procuradorageral da República, Raquel Dodge, pediu ao TSE a convocação de juízes federais para atuar na Justiça Eleitoral. Nesses casos, processos criminais conexos a crimes eleitorais seriam conduzidos pelo Ministério Público Federal, e não pelo Ministério Público Estadual. Em 2012, o TSE já negou um pedido da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e de outras quatro associações para que os juízes federais também pudessem ocupar cargos na primeira instância eleitoral. Na época, o TSE entendeu que a Constituição reserva essa função aos juízes estaduais. Na audiência de ontem, o presidente da Ajufe, Fernando Mendes, apresentou a proposta de incluir um juiz federal, além do juiz estadual, em cada uma das zonas eleitorais do país:

— A decisão do STF colocou um impacto significativo no tipo de trabalho da Justiça Eleitoral. Há uma transformação da realidade fática, principalmente a partir da atuação da Lava-Jato. Você repassar para a Justiça Eleitoral um contexto de macrocriminalidade e lavagem de dinheiro, que cabe à Justiça Federal, pode levar à ineficiência do sistema.

Já o presidente da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) Jayme Martins, que reúne representantes dos Tribunais de Justiça (TJs) dos 26 estados mais o Distrito Federal, defende a convocação de juízes estaduais para reforçar as varas eleitorais: — É falsa a afirmação de que a decisão do STF conduz à impunidade. A magistratura brasileira como um todo atua firme no combate à corrupção. Todos os juízes são da maisal ta competência. Nesse caso,éa Justiça Estadual que atua na Justiça Eleitoral. A disputa também envolve uma gratificação de R$ 5.390,26, paga ao juiz convocado para atuar na Justiça Eleitoral. Atualmente, são chamados juízes estaduais. Magistrados federais passariam a receber o benefício extra caso atuem nos TREs. Cada tribunal tem se preparado deforma distinta para anova demanda de processos. Os TREs da Bahi aedo Rio Grande do Sul publicaram resoluções que instituem zonas eleitorais específicas para julgar os crimes comuns. O TRE de Pernambuco, que criou seu próprio grupo de trabalho para debater o assunto, sugeriu ao TSE destinar às 11 zonas eleitorais da capital Recife os julgamentos sobre crimes conexos adelitos eleitorais. Outros tribunais informaram que estudam medida sou que aguardam a resolução do TSE. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), referentes a 2017, apontam a discrepância na realidade dos TREs. A relação entre casos pendente se o total de mostra que há grande acúmulo de processos, oque resulta em lentidão. O Rio Grande do Norte lidera alista com 116 casos ainda pendentes para cada magistrado do TRE local.