O Estado de São Paulo, n. 45830, 10/04/2019. Economia, p. B3

Guedes diz que vai criar imposto único federal

Fabrício de Castro

Lorenna Rodrigues

10/04/2019

Ministro anunciou que vai dividir tributos com governadores e prefeitos e repassar a eles 70% dos recursos arrecadados com o pré-sal

Estilo. Ministro Paulo Guedes foi saudado por prefeitos

Em discurso a uma plateia de centenas de prefeitos de todo o Brasil, o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou ontem que o governo planeja criar, ainda este ano, um imposto único federal com a fusão de três a cinco tributos federais. Além disso, prometeu que impostos e contribuições passarão a ser compartilhados com Estados e municípios. Segundo ele, governadores e prefeitos vão receber a maior parte dos recursos.

“Na nossa reforma tributária vamos pegar três, quatro, cinco impostos e fundir em um só, o imposto único federal. Todas as contribuições que não eram compartilhadas, criadas para salvar a União, quando unificarmos serão todas compartilhadas”, afirmou, sem detalhar quais tributos seriam extintos. O ministro também disse que o governo vai retirar a tributação sobre a folha de salários. Os tributos passarão a ser cobrados sobre outra base.

Presente ao evento, o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou que será criado um imposto eletrônico sobre pagamentos, que vai também englobar movimentações financeiras. Cintra também anunciou a nota fiscal eletrônica sobre o setor de serviços que, segundo ele, vai “revolucionar” as administrações tributárias.

“Qual o filé mignon tributário hoje? Os serviços. É a base tributária que mais se expande no mundo todo. Não tenho dúvidas de que, em mais 10 ou 15 anos, vai representar a maior parte da base tributária explorada por todos os governos no mundo inteiro”, afirmou Cintra. A ideia, de acordo com ele, é que os municípios arrecadem tributos com base na exploração dos serviços.

Ao mesmo tempo, defendeu que a proposta de criação de um novo pacto federativo tem como objetivo colocar “dinheiro na base” – ou seja, nas prefeituras e nos Estados. “(Serão) 70% lá embaixo e 30% lá em cima, se muito”, disse o ministro, em referência à parcela que defende para governadores e prefeitos e à da União. O novo “pacto federativo”, que chegou a ser chamado de Plano B à reforma da Previdência, prevê nova divisão dos tributos entre a União, Estados e municípios e retirar “amarras” do Orçamento.

“Se fosse um prefeito apertado e um governador apertado, seria um caso de má gestão. Mas estão todos apertados”, disse Guedes. “Se Estados e municípios estão muito apertados financeiramente, é porque há algo sistêmico.” O ministro defendeu ainda que a concentração de recursos no governo federal corrompeu a política e estagnou a economia. Segundo ele, os orçamentos podem até ser formulados em Brasília, mas a execução tem de ser descentralizada. “Execução é com governadores e prefeitos”, afirmou.

Ao tratar especificamente dos Estados, Guedes voltou a citar a intenção do governo de lançar um plano de recuperação de curto prazo, no valor de R$ 10 bilhões. O plano está sendo usado como moeda de troca para o governo federal conseguir o apoio à reforma da Previdência e prevê dinheiro novo para Estados menos endividados, mas que têm problemas de caixa para pagar a servidores e fornecedores. Em troca, terão de adotar medidas de ajuste nas contas públicas. O ministro afirmou que tem falado diretamente com alguns governadores sobre o assunto. “Tenho dito: ‘respira no canudinho que está chegando reforço’”, afirmou.

Petróleo. Outro ponto da proposta do governo para a recuperação de Estados e municípios prevê a transferência para governadores e prefeitos, já em 2020, de 70% dos recursos que a União arrecadar com o leilão do pré-sal, marcado para outubro. “Minha equipe vai ficar brava porque queriam o repasse maior de recursos do petróleo gradualmente, mas tem de ser agora”, defendeu. O ministro disse que a exploração do petróleo trará até US$ 1 trilhão nos próximos 20 anos.

Esta repartição dos recursos, porém, ainda é polêmica. Na segunda-feira, Guedes havia defendido que o repasse aos entes federativos não precisaria passar pelo Congresso. No mesmo dia, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a necessidade de uma emenda constitucional para a transferência.

Respirar por canudinho

O ministro Paulo Guedes afirmou que tem falado diretamente com alguns governadores sobre um socorro aos Estados: “Tenho dito: ‘respira no canudinho que está chegando reforço.’”

___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Discurso de ministro é recebido com entusiasmo

Naira Trindade

10/04/2019

Enquanto o presidente Jair Bolsonaro recebeu discretos aplausos dos 8 mil presentes na Marcha dos Prefeitos, em Brasília, na manhã de ontem, o ministro da Economia, Paulo Guedes, foi aplaudido de pé e arrancou gritos que repetiam seu nome ao prometer descentralizar recursos e encher os cofres públicos de governadores e prefeitos.

Em mais de 30 minutos de discurso, Guedes conseguiu convencer prefeitos e vereadores de que pretende destinar mais recursos para municípios. E prometeu descentralizar já no ano que vem 70% dos recursos que a União arrecadar com o pré-sal. “Tem de ser agora”, disse, enfatizando o sufoco financeiro vivido nas prefeituras e governos.

Prefeito de Turvo, município de 13 mil habitantes em Santa Catarina, Tiago Zilli (MDB) tomou nota de tudo o que foi falado por Bolsonaro e Guedes. A cidade pequena que comanda é produtora de arroz. Lá, se colhe 1,8 milhão de sacas do grão por ano. Apesar de o PIB local ser elevado, o município precisa de recursos e viu esperança no governo.

“O Bolsonaro fez o papel dele, o discurso de palanque, mas não é o que nós queremos ouvir. O Paulo Guedes é o cara do motor, de botar pra frente, que vai fazer o pacto federativo e vai baixar impostos”, disse Zilli. O chamado pacto federativo é o nome de batismo da proposta de Guedes que prevê fazer uma nova divisão dos tributos entre União, Estados e municípios, além de tirar as “amarras” do Orçamento.

A prefeita de Borborema (PB), Gilene Cardoso (PTB), consentiu a observação do colega. “Guedes acaba sendo o porta-voz do Bolsonaro, quem vai colocar a mão na massa e fazer acontecer”, disse ela, lembrando que votou no petista Fernando Haddad nas eleições. “Eu votei contra Bolsonaro, mas não sou contra o Brasil”, emendou.

Bolsonaro mencionou rapidamente a reforma da Previdência, avisando que Guedes falaria mais do assunto. Interlocutores do ministro explicaram que a intenção de Guedes em defender a reforma para prefeitos é provocar comoção de baixo para cima: que os prefeitos convençam os deputados e senadores nas bases eleitorais a votar a proposta na Câmara.

___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Preço do gás deve cair 50% afirma Guedes

10/04/2019

O ministro da Economia, Paulo Guedes, prometeu ontem que, em dois anos, o preço do gás de cozinha vai cair pela metade. Para isso, segundo ele, é preciso acabar com o “monopólio” do refino de petróleo, hoje nas mãos da Petrobrás, e no setor de distribuição. Vamos quebrar monopólio e baixar preço do gás e do petróleo com competição e redução da roubalheira”, disse Guedes na Marcha dos Prefeitos, em Brasília. “O botijão de gás chegará à casa do brasileiro com a metade do preço daqui a dois anos. Hoje o gás no Brasil é mais caro do que nos países que não têm gás por conta de monopólio”, afirmou.

Segundo o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigas), seis empresas respondem por quase 90% do mercado de distribuição.

O preço no Brasil do chamado BTU (unidade de medida do gás) é de US$ 12, de acordo com Guedes. Nos EUA, que têm produção de gás própria, o preço é de US$ 3. Já em países que não produzem e importam do mercado russo, como Japão e na Europa, é de US$ 7.

Como mostrou ontem o Estado, o novo plano do governo federal de socorro aos Estados – batizado de Plano Mansueto – terá como uma das contrapartidas de acesso ao auxílio financeiro a abertura do mercado de distribuição de gás pelos governos estaduais. A medida faz parte da estratégia de Guedes para promover um “choque de energia barata” e ampliar os investimentos e empregos no País.

Uma das condições que serão colocadas à mesa para que governadores entrem no plano é a abertura do mercado. Hoje, governos regionais, que têm agências reguladoras estaduais, impedem que empresas privadas acessem os dutos de distribuição estaduais, o que acaba configurando um “monopólio”.

____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Tranferências a municípios serão rastreadas

Adriana Fernandes

10/04/2019

O governo vai lançar um sistema único de registro de todas as transferências da União para os municípios brasileiros para aumentar a transparência da aplicação dos recursos e a fiscalização de eventuais desvios.

O rastreamento do dinheiro poderá ser acompanhado pela sociedade civil, prefeituras, Estados e parlamentares, que poderão seguir a execução de obras e a aplicação dos recursos de forma integrada. Inicialmente, serão incluídos no sistema R$ 9,8 bilhões em recursos federais. “Com a inclusão das outras modalidades de repasse na mesma plataforma, passaremos a monitorar cerca de R$ 380 bilhões”, informou o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert.

A proposta faz parte da estratégia de política econômica do ministro da Economia, Paulo Guedes, de “Menos Brasília e mais Brasil” na divisão de recursos arrecadados. Batizada de “Plataforma + Brasil”, que reunirá em um só local as diferentes modalidades dessas transferências, o sistema visa a aumentar a transparência dos repasses e do seu uso.

Atualmente, esse acompanhamento totalmente informatizado só acontece nos convênios e contratos de repasse, por meio de um sistema, o Siconv, que movimenta apenas 2,58% do total das transferências.

A inclusão dos diversos sistemas à nova plataforma será gradual. Imediatamente, o Siconv migrará para a plataforma com 135 mil usuários. O objetivo é que até o final do governo, em 2022, todos os sistemas estejam integrados, englobando 500 mil usuários.

Os primeiros a ingressarem, até agosto de 2019, serão o Fundo Penitenciário e o Fundo de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, que movimentam R$ 2,5 bilhões ao ano.