O Estado de São Paulo, n.45860, 10/05/2019. Metrópole, p. A13

Maia sugere rever decreto de armas e vira alvo 

10/05/2019

Mudança. Decreto assinado por Bolsonaro estendeu porte de arma a 19 categorias, entre elas os residentes em área rural

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ontem, em entrevista à Rádio Jovem Pan, que conversou com o chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para tentar “reorganizar” o decreto do presidente Jair Bolsonaro que ampliou o porte de armas no País. Maia afirmou ter encontrado “inconstitucionalidades”. Mais tarde, o deputado Eduardo Bolsonaro criticou Maia e defendeu o texto. O mesmo fez o porta-voz da Presidência da República.

O decreto facilita porte de arma para 19 categorias, entre elas políticos, caminhoneiros e moradores de área rural – estimativas de ONGs apontam para até 19,1 milhões de beneficiários. “A princípio, já existem inconstitucionalidades, alguns temas que não deveriam ser regulados por decreto”, disse Maia. Ele reafirmou que, da forma como está o decreto, o governo terá de rediscuti-lo ou “acabará com uma decisão da Câmara ou do Judiciário”. “Há um desconforto do Parlamento.”

Em evento em prol da legítima defesa, em São Paulo, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) reiterou que o pai cumpre uma promessa de campanha com a flexibilização. Para ele, não houve o mesmo “apetite” do Congresso em outros assuntos que seriam prerrogativa do Legislativo, como na interferência do Judiciário em relação à criminalização do aborto.

Além disso, comentou aquilo que chamou de “acadelamento” da sociedade. Segundo ele, o desarmamento fez o cidadão terceirizar responsabilidades. “Não é papel da polícia defender sua casa quando o bandido entrar lá. Ela vai se esforçar ao máximo, mas quanto tempo vai demorar? Então, quando alguém entra na sua casa, o primeiro responsável pelo combate é você.” Na mesma toada, o deputado foi irônico ao dizer que a ideia de desarmar a população viria de “democratas” como Hitler, Fidel Castro, Maduro e Lula. Ele também deixou aberta a possibilidade de, “no futuro”, se avançar na liberação de mais calibres à população.

Procurado, o Planalto informou que não tem intenção de rever o decreto. “Quaisquer outras modificações que venham a partir do próprio Congresso, o presidente vai analisá-las, mas não há nesse momento nenhuma intenção de fazer qualquer correção”, disse o general Rêgo Barros, porta-voz da Presidência da República./ GILBERTO AMENDOLA, BARBARA NASCIMENTO e FELIPE FRAZÃO

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Para juristas, texto abre brecha até para armar maioria do MST

Felipe Resk 

Ricardo Galhardo 

10/05/2019

O decreto do presidente Jair Bolsonaro, que facilita porte de armas de fogo, assinado nesta semana, abre brecha legal para armar integrantes de um dos maiores adversários do governo, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). Segundo juristas, a inclusão da categoria “residente em área rural” entre os grupos favorecidos também enquadra as pessoas do movimento que moram em áreas regularizadas.

Hoje, cerca de 400 mil famílias ligadas ao MST vivem em assentamentos da reforma agrária – ou seja, deixaram de ser sem-terra para se tornar, legalmente, pequenos proprietários rurais. Já outras 120 mil famílias vivem em acampamentos do MST e ainda não conseguiram acesso à terra.

Para juristas, só esse grupo que mora em área invadidas não poderia ser beneficiado pela nova regra. “Em tese, se estiver com o título da terra, preenche o requisito do decreto”, diz o professor Claudio Langroiva, especialista em Direito Processual Constitucional. “Ainda assim, nenhuma declaração está livre de ter a veracidade posta à prova. Se houver dúvida, a autoridade pode abrir procedimento para investigar.”

A advogada constitucionalista Vera Chemim faz a mesma leitura. “Para ser contemplado, não pode morar em um terreno que seja de outro proprietário”, diz. “Mas se tiver o registro em cartório, não há problema.”

Em nota, o governo diz que só o fato de viver em área rural não dá direito a porte de arma. “Não exclui as demais obrigações, como comprovar residência fixa e lugar seguro para armazenamento das armas, comprovar ocupação lícita e demonstrar inexistência de inquérito policial ou processo criminal.”

Oposição. A cúpula do MST já avaliou possíveis impactos do decreto e, embora preveja um aumento da violência no campo, decidiu manter posição contrária a armas. Alvo histórico de Bolsonaro, o movimento chegou a ser acusado de “terrorismo” por ele na eleição. “Não queremos nem sonhar com essa possibilidade (armar os semterra)”, diz João Paulo Rodrigues, da coordenação nacional do MST. “O MST tem 2 milhões de pessoas em sua base. Seria um contingente cinco vezes maior do que o Exército.”