Conjuntura » Caixa Econômica devolve R$ 3 bilhões aos cofres da União. Ministro da Economia ressalta início da "despedalada" das instituições públicas, que passarão a ter uma relação "mais fraterna", com crédito aos mais necessitados

O ministro da Economia, Paulo Guedes, em conjunto com o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, anunciou ontem a devolução, “pela primeira vez na história do Brasil”, de R$ 3 bilhões ao Tesouro Nacional — dívida que tem um custo anual de 18%. Ao todo, os bancos públicos — Caixa, Banco do Brasil (BB), Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), Banco do Nordeste e Banco da Amazônia (Basa)— devem ao governo R$ 83,3 bilhões.

Guedes fez questão de ressaltar que o governo está cumprindo promessa de campanha de “despedalar “os bancos públicos. “É importante dizer que não é jogar dinheiro para cima. O dinheiro volta para o Estado. Estamos despedalando. Com isso, estamos resgatando a dívida pública”, destacou.

O ministro aproveitou a oportunidade para, mais uma vez, criticar os métodos da gestão anterior, ao lembrar que, antes, as instituições financeiras davam créditos baratos a privilegiados, o que fez o Brasil virar “o paraíso dos rentistas e o inferno dos investidores”. “Houve muitos empréstimos da União aos bancos públicos. Cometeram excessos com recursos públicos, como BNDES e Caixa. As pedaladas levaram ao impeachment (de Dilma Rousseff). Nossa responsabilidade é devolver, dentro, inclusive, das exigências do Tribunal de Contas da União (TCU)”. Pedro Guimarães destacou que a Caixa, desde a semana passada, iniciou um processo de renegociação de dívidas de pequeno valor (a maioria até R$ 1 mil) com desconto de 82,78%.

Com esse reforço de caixa, a ideia é expandir o crédito para os mais necessitados. “Existem mais de 100 mil débitos atrasados há mais de um ano.”, afirmou Guimarães. Mesmo sendo de tendência liberal, Guedes mencionou que com esse mecanismo de devolução de recursos, os bancos públicos “vão se tornar mais fraternos”. “Com a folga de capital, a Caixa está dizendo que é o banco do povo. Um governo mais eficiente é um governo mais fraterno”, disse. O ministro adiantou, ainda, que em 90 dias o governo federal vai fazer uma campanha publicitária para esclarecer as regras para renegociação de dívidas com empréstimos para a compra da casa própria.

Antes do anúncio, Guedes se reuniu com os presidentes da Caixa, do Banco do Brasil, Rubem Novaes; e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Joaquim Levy. De acordo com o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, o débito da Caixa em Instrumentos Híbridos de Capital e Dívida (IHCD) somam R$ 37,2 bilhões (excluídos os R$ 3 bilhões); o do BNDES, R$ 36 bilhões; o do BB, R$ 8,1 bilhões; o do Banco do Nordeste, R$ 1 bilhão; e o do Basa, R$ 1 bilhão.

Para o economista-chefe do Banco Modal Mais, Álvaro Bandeira, a medida ajuda a fugir da regra de ouro e tira pressão da dívida pública. “Quanto mais o governo despedalar, melhor. É uma sinalização importante e melhora o ambiente para a reforma da Previdência, para a reforma tributária, para as privatizações e para a economia de uma forma geral”. Na análise do economista Eduardo Velho, sócio executivo da Go Associados, embora a quantia não seja significativa diante do tamanho da dívida pública, a devolução do dinheiro aos cofres do Tesouro ajuda a equilibrar a confiança dos investidores. “É uma simbologia. Indica que o governo avança, sem reversão da pauta. As correções dos erros que prejudicaram o país estão em curso”, assinalou.

O valor médio de pagamento no programa de renegociação de dívida promovido pela Caixa Econômica Federal ficou entre R$ 500 e R$ 600, segundo o presidente do banco Pedro Guimarães. “Mais de 125 mil pessoas, em pouco mais de uma semana, voltaram a ter autonomia financeira”, afirmou, em referência às pessoas físicas que renegociaram a dívida com a instituição nas últimas semanas. Estão no escopo do programa de renegociação pessoas com dívidas de até R$ 2 mil. “O desconto médio (na dívida) foi de 82,78%.”

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Gabriela Tunes

13/06/2019

As vendas do comércio varejista em abril caíram 0,6%, em comparação a março — o pior resultado para o mês desde 2015. Os dados foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para André Perfeito, economista da Necton, a queda reflete a demanda fraca e confirma a desaceleração da economia. “Isso mostra que entramos com o pé esquerdo no segundo trimestre do ano”, disse. De acordo com o economista, como consequência, os resultados podem pressionar o Banco Central a cortar juros.

Os resultados de abril mostram que a queda do setor foi puxada pelos hipermercados, que tiveram queda de 1,8% e pelo vestuário, que caiu 5,5%. De acordo com Isabella Nunes, gerente da pesquisa, o comércio tem se limitado ao consumo de bens básicos, porque as famílias estão cada vez mais cautelosas com gastos.

Segundo a pesquisadora, os hipermercados têm influência inflacionária, o que faz as pessoas consumirem produtos mais baratos. “As pessoas não estão deixando de comer, mas fazem substituição por produtos mais em conta, o que diminui a receita dos supermercados”, explicou.

O professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília Victor Gomes explicou que o varejo significa mais de 60% do PIB brasileiro e que o resultado sinaliza um crescimento fraco do indicador. Para ele, há expectativa de melhora a partir da aprovação de reformas econômicas.

Receita dificulta análise do TCU

Simone Kafruni

13/06/2019

Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendaram, por unanimidade, aprovar com ressalvas as contas do governo Michel Temer, exercício de 2018. O parecer da relatora, ministra Ana Arraes, foi julgado ontem e enviado ao Congresso, responsável por analisar as contas do Executivo. Além de alertas sobre o risco do descumprimento do teto dos gastos e da regra de ouro, que impede a emissão de títulos da dívida para pagamento de despesas correntes, o colegiado ressaltou que a Receita Federal impediu a Corte de realizar o seu trabalho..

Segundo a ministra Ana Arraes, a delicada situação das contas públicas é a conclusão de maior destaque, “mas a auditabilidade da Receita Federal é urgente”. Conforme técnicos do TCU, o tribunal não conseguiu ter acesso a dados do Fisco para fazer uma auditoria plena. Em 2017, o TCU inseriu alguns pontos de arrecadação da Receita para melhorar a contabilidade, mas esbarrou em sigilos fiscais. “Foi impossível emitir parecer do balanço e, este ano, o TCU apenas declarou essa impossibilidade. No próximo ano, se isso se repetir, a reincidência pode levar a sanções mais graves, até a rejeição das contas”, alertaram. A avaliação das contas de 2019 ficará a cargo do ministro Bruno Dantas, que, no julgamento de ontem, já se posicionou insatisfeito com as restrições impostas pelo Fisco.

O relatório da ministra Ana Arraes trazia 27 recomendações e cinco alertas. Porém, o item que determinava a implementação de práticas que permitissem a mensuração das despesas futuras com militares inativos foi derrubado pelos ministros. Segundo técnicos, o TCU ponderou que já está em curso um processo específico. “Há alguns anos, temos um passivo atuarial dos militares, em uma projeção que passou a constar, de 27 anos”, destacaram.