O Estado de São Paulo, n. 45978, 05/09/2019. Economia, p. B5

Senado adia decisão sobre AT&T e Warner

Eduardo Rodrigues

05/09/2019

Enquanto a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) mantém em suspenso a decisão sobre a aprovação da compra da Warner Media pela AT&T no Brasil, a Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado (CCT) também adiou a votação do projeto de lei que acaba com as restrições que existem ao negócio no País. O acordo é para que o texto seja votado pelos senadores na próxima semana.

A comissão se reuniu ontem para votar o projeto de lei do senador Vanderlan Cardoso (PP-GO), que volta a permitir a chamada verticalização no setor de TV paga, possibilitando que as operadoras do serviço de televisão por assinatura voltem a ter mais de 30% do capital das programadoras de canais e produtoras de conteúdo.

O relator Arolde de Oliveira (PSD-RJ) já havia apresentado parecer favorável à aprovação do projeto. Ontem, ele ainda acolheu uma emenda estabelecendo que o provimento de conteúdo audiovisual por aplicativos não está sujeito à lei da TV a cabo. A votação na CCT tem caráter terminativo. Se o projeto for aprovado na comissão, não precisará ser apreciado pelo plenário do Senado, e seguirá diretamente para a Câmara.

Desde 2011, a legislação impede que os grandes grupos de telecomunicações também atuem na grade de programação. Hoje, a lei impede que a AT&T, sendo dona da Sky no País, também possa controlar a Warner, responsável pelos canais HBO, TNT, Cartoon Network e CNN, entre outros.