O valor destinado ao Fundo Eleitoral para financiar as eleições municipais do ano que vem pode mais que dobrar em relação ao montante reservado para as últimas eleições, em 2018. Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, que estabelece diretrizes para o Orçamento da União, o deputado Cacá Leão (PP-BA) apresentou seu relatório com a previsão da verba que será usada na próxima disputa eleitoral. Em 2018, foram R$ 1,7 bilhão alocados no fundo. Para 2020, a perspectiva é que os políticos tenham R$ 3,7 bilhões para fazer campanhas.

Segundo projeção feita pelo GLOBO, PT, PSL e MDB vão receber a maior parte dos recursos: R$ 366,7 milhões, R$ 366,2 milhões e R$ 282,7 milhões, respectivamente. O montante previsto para o

PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, é quase 40 vezes maior do que o recebido em 2018. A legenda saltou de um deputado federal eleito em 2014 para 52, no ano passado.

O principal critério, de acordo com a legislação, para a distribuição do fundo é o número de deputados e senadores eleitos, mas também é levado em conta um pequeno valor fixo para todas as siglas. Além do fundo eleitoral, os políticos terão ainda disponíveis os valores do fundo partidário. Só este ano, a previsão é que sejam distribuídos R$ 927 milhões para partidos.

Ao GLOBO, Cacá Leão disse que atendeu a uma reivindicação de “praticamente todos os partidos”. Ele ressaltou ainda que o Congresso pode preferir não destinar o valor máximo estipulado. O relatório deve ser votado hoje na Comissão Mista de Orçamento.

— É uma eleição que vai ocorrer em mais de cinco mil municípios. Teremos milhares de candidaturas a vereador, prefeito. Então, é uma eleição maior do que a outra (de 2018). (Os partidos) pediram que a gente desse a possibilidade de, lá na frente, se o Congresso entender, no momento da votação do Orçamento, de chegar a esse valor, porque a LDO não delimita, apenas autoriza — disse Leão, que, no relatório, não justifica a reserva para o fundo eleitoral.

Segundo a Constituição, a LDO precisa ser aprovada antes do recesso parlamentar, que está marcado para o próximo dia 18. Em agosto, o governo entregará o Orçamento ao Congresso e, a partir daí, os parlamentares irão de fato decidir quanto será destinado ao fundo.

O presidente nacional do PSL, deputado Luciano Bivar (PE), defendeu a destinação maior de recursos para o fundo eleitoral:

—Se olhar prioridade, claro que educação tem prioridade, mas uma coisa independe da outra. Tem de ter um processo eleitoral. Os partidos precisam funcionar e isso faz parte do processo democrático.

A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), e o presidente nacional do MDB, o ex-senador Romero Jucá (RR), disseram preferir não comentar a autorização dos recursos neste momento.

COMPENSAÇÃO

Já o presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Marcelo Castro (MDBPI), disse que as eleições municipais precisarão de mais recursos.

— Como agora é proibido as empresas doarem, nós temos que recorrer a recursos públicos. O número de candidaturas em 2020 será muito maior, mas também com candidatos que terão direito a valores muito menores do que candidatos a deputado estadual, federal, senadores e governadores, que foram os cargos disputados em 2018 —disse ele.

O Fundo Eleitoral foi criado em 2017, após o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir a doação de empresas para campanhas. O relatório de Cacá Leão estabelece que o fundo não poderá ultrapassar 0,44% da receita corrente líquida prevista para 2019, ou seja, R$ 3,7 bilhões. O fundo é composto por recursos de emendas de bancadas estaduais.

Com a aprovação do Orçamento Impositivo, no mês passado, o valor obrigatório da execução dessas emendas aumentou e passou a ser equivalente a 1% da receita corrente líquida da União. No relatório, 0,44% serão alocados no fundo e 0,56% destinados para outras finalidades.

Único partido contrário ao fundo, o Novo estuda apresentar um voto em separado para tentar barrar o aumento dos valores.

— Em tempos de austeridade fiscal e crise financeira, é ilegítimo o Congresso legislar em causa própria — criticou o deputado Lucas Gonzalez (Novo-MG).

O presidente nacional do PRB, deputado Marcos Pereira (SP), ponderou que os recursos que serão destinados ao financiamento das campanhas eleitorais sairão das emendas de bancadas.

—Não vai aumentar despesa. O recurso sairá de emendas de bancada e não terá alteração no Orçamento.

OS DEZ MAIS

Os partidos que receberam o maior montante do fundo eleitoral em 2018 e a projeção para 2020, em R$ milhões

*Projeção da distribuição, caso a Lei Orçamentária Anual seja aprovada com o teto previsto no relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias