Valor econômico, v.19, n.4715, 25/03/2019. Política, p. A10

Senado cogita impeachment de Gilmar em vez de CPI

Renan Truffi 

Vandson Lima 

25/03/2019

O impasse no Senado sobre a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Cortes Superiores - a chamada CPI da Lava-Toga - pode fazer com que essa artilharia se volte contra o ministro Gilmar Mendes, que tem personificado as críticas de parlamentares ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Nos bastidores, parte dos senadores que apoiaram a criação da CPI falam em trocá-la pela abertura de um pedido de impeachment de Gilmar, como forma de "compensação". Outros cogitam limitar as investigações da comissão de inquérito aos excessos que teriam sido praticados especificamente pelo magistrado, em uma espécie de "CPI do Gilmar Mendes".

A saída tem adeptos em pelo menos dois partidos signatários da CPI. Um dos principais articuladores da criação da comissão diz que o impeachment de Gilmar "acalmaria os ânimos" na Casa. Na avaliação destes senadores, o impedimento do magistrado seria menos estridente que uma CPI sobre os tribunais superiores como um todo, diminuindo a crise institucional instalada no Congresso.

Mesmo aliados do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que têm alertado sob os riscos da CPI, usam o impeachment de Gilmar Mendes como argumento para uma saída menos traumática. "Essa [abertura do pedido de impeachment contra Gilmar] é uma outra situação. Entre uma CPI e um pedido de impeachment há uma diferença enorme e caminhos mais factíveis", afirma uma fonte. "A CPI pode, ao fim, cassar o mandato, punir um ministro? Não. Ela só expõe", justifica.

O pedido de impeachment protocolado há alguns dias é um caudaloso documento de 150 páginas, no qual o advogado Modesto Carvalhosa e o desembargador Laércio Laurelli, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, acusam Gilmar Mendes de uma série de ilegalidades desde sua nomeação à Suprema Corte, em 2002.

Os advogados pregam que Mendes cometeu crime de reponsabilidade por suposta montagem de estrutura criminosa para eleger seu irmão, Francisco Ferreira Mendes Júnior, como prefeito de Diamantino (MT), inclusive atuando para que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) fizesse doação de R$ 50 mil para a campanha do então candidato na eleição de 2004.

A atuação de Mendes para favorecer interesses do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), do qual o ministro é sócio-fundador, também é apontada. Em especial a obtenção de um empréstimo supostamente ilegal junto ao Banco do Brasil, tomado para a construção da empresa, mas advindo de um fundo destinado a estimular a produção de alimentos em zonas rurais. A representação pede que Gilmar seja julgado pelo Senado e, ao fim, do processo, sofra impeachment do cargo de ministro e seja inabilitado para qualquer função pública pelos próximos oito anos.

Entre os apoiadores da CPI há também que veja como uma solução plausível delimitar os "fatos determinados" que embasam o requerimento apenas aos "abusos" cometidos por Mendes. Esta opção dependeria do parecer jurídico a ser elaborado pelos técnicos do Senado. O Valor apurou que o senador Alessandro Vieira (PPS-SE) não se coloca contra essa proposta, desde que não seja uma forma de "melar" a comissão de inquérito.

Dos 13 fatos elencados no pedido de abertura da CPI, cinco se referem a condutas de Gilmar Mendes. A principal acusação se refere a empréstimos obtidos pelo IDP. A peça aponta aportes no total de R$ 36,4 milhões do Banco Bradesco.

Neste período, o banco aceitou prorrogar cobranças, reduzir taxas e renunciou a R$ 2,2 milhões de juros - sempre segundo o pedido de CPI. Os documentos bancários relativos às operações mostram oito contratos e alterações firmadas entre IDP e o Bradesco, todas contemplando a assinatura do ministro como avalista, diz a peça.

Desde que o IDP pediu o primeiro empréstimo, em 2011, Mendes atuou em cerca de 120 decisões envolvendo o Bradesco - dados do STF. O ministro é relator de dois dos cinco recursos que resolverão a disputa entre poupadores e bancos sobre os planos econômicos do fim da década de 1980 e início da década de 1990. A disputa envolve quantias que variam entre R$ 20 bilhões a R$ 100 bilhões.