Correio braziliense, n. 20498, 05/07/2019. Política, p. 4

Brecha para reajuste de servidor

Luiz Calcagno

05/07/2019

Legislativo » Relator do PLDO incluirá em seu parecer a permissão ao Executivo para aumentar o salário de funcionários públicos civis e não somente o de militares, como prevê o texto enviado pelo governo

O relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), deputado Cacá Leão (PP-BA), abrirá uma brecha no seu relatório para que seja possível aumentar salários de funcionários públicos federais em 2020. “Não é colocar o reajuste no parecer, mas autorizar que o Executivo tenha a possibilidade de dar o reajuste aos civis, como foi feito no texto original, em que ele inseriu a possibilidade de aumentar os proventos dos militares. A gente acha que não tem por que essa diferença”, argumentou. O parlamentar participou, ontem, da audiência pública da Comissão Mista de Orçamento (CMO) para discutir a Nova lei das Finanças Públicas. Ele afirmou ainda que “não cabe ao Congresso selecionar e fazer com que apenas os militares sejam contemplados com a possibilidade (de ganho salarial)”.

De acordo com Cacá Leão, Jair Bolsonaro terá de fazer as contas e definir se é possível dar aumento a todo mundo ou somente a uma categoria. “O governo mandou sua proposta, que incluía o aumento dos militares, e depois não houve nenhum tipo de discussão. Já tem algum tempo que falamos nisso. Hoje (ontem), tivemos uma audiência pública onde estava o Mansueto (secretário do Tesouro, Mansueto Almeida), e foi colocado o assunto. Mas, em nenhum momento, o governo trouxe sua negativa.”

O relatório do deputado ficará pronto até domingo. Por e-mail, o Ministério da Economia disse que não se manifestará sobre o assunto. Mansueto, por sua vez, traçou um panorama cuidadoso para o restante de 2019. Segundo o secretário, a próxima projeção do Produto Interno Bruto (PIB) deve ficar entre 1,08% e 1,2%, e novos contingenciamentos não estão descartados. “Como o PIB vai ser menor, não vai ser 1,6%, você vai perder receita administrada”, disse.

Mansueto destacou que para cumprir as promessas e não quebrar a Regra de Ouro, Bolsonaro terá de fazer cortes. “Sem ganho, tem que cortar de outra área. De onde tirar, é decisão política do governo. O que eu faço é pagar conta. Deve ter reunião da Junta de Execução Orçamentária nas próximas duas semanas”, disse.

Finanças

A sessão da CMO de ontem ocorreu para que parlamentares debatessem e compreendessem melhor a Nova Lei das Finanças Públicas. O dispositivo tem como base um texto do Senado, de 2009, e pretende trazer mais transparência e organização às contas públicas. Se aprovado, substituirá a Lei Orçamentária nº 4.320, de 17 de março de 1964. O principal argumento entre parlamentares e especialistas é que a norma em vigência está desatualizada e possui muitos penduricalhos que a tornam excessivamente complexa. Porém, ainda não há uma comissão montada para seguir com o projeto.

Para Mansueto, uma nova lei das finanças públicas ajudará a aumentar o controle do Congresso em todo o processo orçamentário. “Hoje, quando vamos debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, você olha muito para o ano (de aplicação da lei) e as receita e despesa esperadas. Tem uma série de coisas, ativos do setor público que não discutimos. Essa lei vai permitir isso”, frisou. “Em vez de botar metas para um ano ou dois, você teria um detalhamento muito maior de despesa para os próximos cinco ou 10 anos.”