Congresso prepara projeto para substituir decretos das armas, que deve ser derrubado

Em mais um passo na direção de uma agenda própria, a Câmara deve confirmar hoje a derrubada dos decretos de armas, mas deputados e senadores já preparam um novo texto para rever o Estatuto do Desarmamento. A ideia é elaborar um projeto de lei e aprová-lo no curto prazo para retomar alguns pontos defendidos pelo presidente Jair Bolsonaro.

Entre eles estão o conceito de “posse de arma rural”, permitindo o uso em toda o perímetro da propriedade, e não apenas na sede, e regras mais flexíveis para o porte de armas para colecionadores, atiradores e caçadores (CACs).

Não é a primeira vez que o Legislativo tenta se fortalecer e tomar para si algumas iniciativas do Executivo. Na reforma da Previdência, por exemplo, a proposta de capitalização do ministro Paulo Guedes (Economia) foi

abandonada, mas manteve se uma previsão robusta de economia. Além disso, os parlamentares já anunciaram que vão tocar uma reforma tributária sem que o governo tenha ainda enviado sua própria proposta.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEMAP), afirmou ao GLOBO que os senadores Major Olímpio (PSL-SP), Marcos Rogério (DEM-RO) e Alessandro Vieira (PPS-SE) “estão construindo um texto que atenda os CACs e o porte de armas estendido em zona rural”.

SEM PONTOS POLÊMICOS

Segundo Vieira, o novo texto não terá medidas polêmicas do decreto, como a permissão de usar calibres mais potentes para defesa pessoal.

—Não tem nenhum motivo para ter um cidadão comum portando um fuzil ou mesmo possuindo uma arma deste tipo para defesa. Arma para defesa pessoal é uma coisa, para atividade esportiva é outra, e o decreto mistura as duas coisas — disse ele.

A proposta do Congresso também visa encurtar os processos de registro de armas de fogo e unificar os cadastros do Exército e da Polícia Federal. Segundo o senador, também pode ser ampliado automaticamente o porte para algumas categorias profissionais, mas ainda não há definição de quais seriam beneficiadas.

O projeto, porém, é muito mais restrito que os decretos de Bolsonaro, que liberou o porte para moradores de áreas rurais com mais de 25 anos, CACs, políticos eleitos, caminhoneiros autônomos, entre outros.

O texto do projeto deve ficar pronto nesta semana. Vieira fala em um texto mais“moderno” para alterar o Estatuto do Desarmamento. Outro ponto que deve ser abordado são mecanismos para identificação de armas e projéteis para facilitara apuração de crimes violentos, diz o parlamentar.

Ontem, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEMRJ), afirmou que a Casa deve seguir aposição do Senado na derrubada dos decretos.

— Depois da decisão do Senado de derrubar o decreto de armas, na minha opinião, esse pode ser o caminho da Câmara. Mas, nós entendemos, sob a liderança dele( Alco lumbre ), que existem alguns pontos do decreto que são constitucionais eque precisam ser tratados por lei. E o Senado deve ter a iniciativa, talvez esta semana —disse Maia, por meio de publicação em suas redes sociais.

A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), admite que o Palácio do Planalto pode ceder à ideia do Parlamento para elaborarano valei. Segundo ela, o “funda mental”é manter aposse em propriedade rurais e as facilidades para os CACs.

Na Câmara, o presidente da bancada da bala, Capitão Augusto (PR-SP), vais e reunir com integrantes da bancada evangélica par atentar revertera derrubada do veto.

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Bolsonaro diz que vetará parte do marco das agências

Gustavo Maia

Daniel Gullino

25/06/2019

Para presidente, restrição à indicação de dirigentes desses órgãos, aprovada pelo Congresso, o deixaria como ‘rainha da Inglaterra’

Depois de questionar se os parlamentares querem deixá-lo como “rainha da Inglaterra”, o presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem que vetará um trecho do projeto, aprovado pelo Congresso, que institui o novo marco das agências reguladoras e restringe as escolhas que ele pode fazer para as diretorias desses órgãos.

Hoje, o presidente pode escolher qualquer brasileiro de reputação ilibada, formação universitária e elevado conhecimento para ser nomeado para uma agência, precisando depois de aprovação do Senado. O novo marco estabelece um processo público prévio para formular uma lista tríplice, cabendo ao Executivo definir por regulamento como isso será feito. O objetivo é estabelecer maior transparência na escolha dos dirigentes e evitar nomeações meramente políticas.

—Olha, a decisão até o momento para indicar o presidente das agências é minha. A partir desse projeto, (haverá) uma lista tríplice feita por eles. Então essa parte será vetada de hoje para amanhã — disse Bolsonaro.

O projeto foi aprovado pela Câmara em 2018 e pelo Senado em maio deste ano, mas precisa da sanção de Bolsonaro para virar lei. O presidente tem até hoje para referendar ou vetar o texto.

O texto final que saiu do Congresso proíbe a indicação de políticos e parentes para as agências reguladoras, além de prever a adoção de práticas para prevenir riscos de corrupção e a perda de mandato de diretores que violarem a lei. Também ficou proibida a recondução dos diretores após o término de seus mandatos, que aumentaram de quatro para cinco anos. Os que estiverem no cargo hoje, porém, ainda poderão ser reconduzidos. Os novos diretores também deverão apresentar comprovada experiência na área das agências.

O projeto foi defendido ontem pelos líderes do governo no Congresso, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), e no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Esse último afirmou que a proposta aperfeiçoa o processo de escolha dos indicados, enquanto Joice disse que o texto cria critérios mais rígidos.

Bolsonaro disse que o projeto foi aprovado somente em comissões. Entretanto, a proposta passou tanto pelos plenários da Câmara e do Senado. O presidente afirmou ainda que é preciso garantir um “poder de influência” nas agências:

— As agências têm poder muito grande e essa prerrogativa de o presidente (da República) indicar o presidente (das agências) é muito importante, porque nós teremos um poder de influência, algum poder de influência, nessas agências.