A ministra Cármen Lúcia, embora assuma o comando da turma hoje, divulgou nota ontem à noite negando ser a responsável pela retirada. Ela afirmou que cabe ao ministro relator ou ao que pediu vista solicitar a inclusão ou não de habeas corpus na pauta. O ministro Gilmar Mendes foi quem fez o pedido de vista nesse caso.

Antes da retirada de pauta, diante de notícias de que o julgamento não deveria acontecer, a defesa de Lula havia entrado com um pedido para que o caso fosse tratado como prioridade. Os advogados ressaltam que o ex-presidente já está preso há 443 dias — e, portanto, o processo deveria ser analisado antes do recesso.

No habeas corpus, a defesa alega que o então juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça, atuou com parcialidade no processo do tríplex do Guarujá, que resultou na condenação e na prisão de Lula. O caso começou a ser julgado no ano passado, quando dois ministros da Segunda Turma votaram contra a libertação de Lula: o relator da Lava-Jato, Edson Fachin, e Cármen Lúcia. Ambos argumentaram que o habeas corpus não é o processo adequado no caso.

BASTIDORES: OUTRA SAÍDA

Gilmar Mendes havia interrompido o julgamento com um pedido de vista, para analisar melhor o caso. No último dia 10, o ministro liberou o processo. Além dele, ainda votarão os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Em outro habeas corpus, que também constava da pauta de hoje, os advogados recorreram da decisão do ministro Felix Fischer, do STJ, de negar o benefício ao ex-presidente. Como essa decisão de Fischer já foi confirmada pela Quinta Turma do STJ, havia poucas chances se Lula conseguir liberdade nesse processo. O mais provável é o pedido ser considerado prejudicado — o que, em linguagem jurídica, equivale a dizer que o caso não poderia mais ser julgado pelo Supremo. Esse habeas corpus também foi retirado da pauta.

Nos bastidores, ministros comentam que o ideal seria o destino de Lula ser definido por instâncias inferiores, e não pela mais alta Corte do país. Está pendente no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o julgamento do pedido da defesa para progressão de pena de Lula. Os advogados alegam que o ex-presidente já teria direito de ser transferido para o regime aberto. Esse pedido só deve ser analisado no próximo semestre.

A defesa de Lula apresentou o pedido ao STF quando Moro aceitou o convite do então presidente eleito Jair Bolsonaro para comandar o Ministério da Justiça. Moro era juiz e atuava na 13ª Vara Federal de Curitiba. Em 2017, condenou Lula na Lava-Jato. A decisão foi confirmada em 2018 e resultou na prisão do ex-presidente. Ele está na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde abril de 2018.

Depois que o site The Intercept Brasil divulgou diálogos atribuídos a Moro e ao procurador da República Deltan Dallagnol, a defesa de Lula pediu para o caso ser levado em consideração no julgamento. Nas conversas, os dois teriam tratado de combinações sobre investigações da Lava-Jato. Moro e Dallagnol negam a autenticidade das mensagens.

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Líder do governo: ida de Moro à CCJ é 'dispensável'

Daniel Gullino

25/06/2019

A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), afirmou nesta segunda-feira que um depoimento do ministro da Justiça, Sergio Moro, na Câmara dos Deputados é "dispensável" porque ele já "respondeu tudo o que tinha que responder" no Senado, na semana passada, sobre as mensagens divulgadas pelo site "The Intercept Brasil". Moro havia se comprometido a comparecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na próxima quarta-feira, para falar sobre o mesmo assunto, mas desmarcou no domingo a ida.

— Ele já foi sabatinado oito horas no Senado. Então duvido que alguém tenha deixado passar alguma pergunta. Vai ser mais do mesmo. Do ponto de vista do cuidado do tempo e do trabalho do ministro, eu acho que é dispensável. Porque ele já respondeu tudo o que tinha que responder — afirmou Joice, depois de uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto.

Joice, contudo, defendeu que o ministro tente agendar uma nova data, para evitar que os deputados aprovem uma convocação — o que tornaria sua presença obrigatória.

— Não falei com o ministro Moro a respeito disso ainda, mas vamos ver se a gente consegue apaziguar um pouquinho e transformar essa convocação em convite de novo. É possível. O ministro pode ter uma agenda que não está batendo com a agenda da CCJ, mas com uma boa conversa a gente tenta.

O ministro marcou as audiências no Senado e na Câmara assim que o caso veio à tona com o objetivo de enfraquecer as iniciativas da oposição de propor uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com base nas conversas divulgadas pelo "The Intercept Brasil". A assessoria de imprensa do ministro informou que ele não poderá comparecer à Câmara devido a uma viagem aos Estados Unidos, mas disse que "nova data será definida com a Câmara".

Havia a expectativa de um clima mais hostil em relação ao ministro na Câmara. Deputados do PT afirmam que Moro deixou várias perguntas sem resposta no Senado e prometiam uma atitude mais incisiva.

Apoiadores de Moro também previam um clima diferente na Câmara, mas acreditavam que o ministro não teria problemas. Um dos deputados lamentou a decisão de Moro em adiar a presença afirmando que, desta forma, ele fica mais exposto a novas publicações, em vez de encerrar o assunto de vez no Congresso.