Correio braziliense, n. 20503, 10/07/2019. Economia, p. 7

E-Social será simplificado

Vera Batista

10/07/2019

O e-Social, da forma como existe hoje, será extinto e substituído por outro sistema, em 2020, anunciou o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. A partir do ano que vem, o número de informações que os empresários precisam fornecer vai cair de cerca de 900 para aproximadamente 500, em dois diferentes sistemas: um para dados de previdência e trabalho e outro para informações tributárias, de responsabilidade da Receita Federal. O objetivo, de acordo com Marinho, é simplificar e desburocratizar.

O sistema contará somente com informações previdenciárias, tributárias, sobre folha de pagamento e férias. Não será mais preciso registrar dados como título de eleitor, registro de identidade e PIS/Pasep. A alteração será feita por meio da Medida Provisória (MP) 881, da liberdade econômica, cujo relator é o deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), com incorporação de alguns dados da MP 876/19, que prevê o registro automático de empresas e deverá caducar esta semana. Até que o novo sistema entre em vigor, o atual continuará funcionando para aqueles que já fizeram a opção pelo Sistema, mas não serão permitidos novos ingressos. O eSocial é uma ferramenta que reúne os dados trabalhistas, fiscais e previdenciários das empresas em uma só plataforma.

“Trata-se de um instrumento de gestão importante. Mas, do jeito como está, se transformou em um muro de lamentações. O sistema tem que ser bem simples e amigável, para permitir que o empregador se sinta confortável”, disse Marinho.

Algumas mudanças nas informações sobre trabalho e previdência já vinham sendo feitas pela MP 871, explicou. Para Carlos Costa, secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, “este é um momento histórico, porque a simplificação vai gerar mais emprego e mais renda”. Segundo ele, o ministério fez mais de 450 audiências com representantes do empresariado, do Legislativo e do Executivo.

Marinho anunciou ainda que, a partir de setembro, será instituída a carteira de trabalho digital, que substituirá o documento físico. O trabalhador passará a ser identificado pelo CPF. De acordo com Bruno Dalcolmo, secretário de Trabalho do Ministério da Economia, a simplificação vai envolver também dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e da Relação Anual de Informações Sociais (Rais). “Hoje entregues em papel, esses dados passarão para meio eletrônico. Também deixa de entrar no e-Social toda a parte de saúde e segurança do trabalho, ficando apenas as informações de Comunicação de Acidentes de Trabalho (CAT)”, explicou.