O globo, n.31432, 28/08/2019. Economia, p. 21

Anac tenta evitar volta de bagagem gratuita 

Geralda Doca 

Leo Branco 

28/08/2019

Para tentar convencer o Congresso anão derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro  à voltada franquia de bagagens, órgãos responsáveis pela aviação civil no país, como a Agência Nacional de Aviação Civil( Anac ), fazem corpo a corpo com os parlamentares. O principal argumento do governo é a necessidade de aumentara concorrência no setor coma atração de novas companhias, especialmente as de baixo custo (low cost), para reduzir preços. A sessão do Congresso para analisar vetos presidenciais foi marcada para amanhã de hoje.

Segundo estimativas da Anac, o número de passageiros no país pode dobrar na próxima década. Seriam 236 milhões por ano com mais empresas de baixo custo no país para operar voos domésticos, possibilidade aberta pela aprovação da medida provisória que permite a atuação de aéreas de capital estrangeiro no mercado nacional. O Congresso, no entanto, aproveitou a legislação para retomara obrigação de as empresas oferecerem aos clientes o despacho de uma bagagem gratuitamente, o que vai na direção oposta ao modelo de negócio das low cost. Por isso, Bolsonaro vetou o trecho.

Nos últimos meses, cinco lowcosts estrangeiras aportaram no Brasil. Duas já operam: a norueguesa Norwegian Air, que tem voos do Rio para Londres, e a chilena Sky Airlines, que voa para Santiago de Rio, Florianópolis, Salvador e São Paulo. A argentina Fly Bond iligará Florianópolis e Rio a Buenos Aires a partir de outubro. Ontem, a chilena JetSmart obteve autorização da Anac para voar no país. A espanhola Globalia aguarda aval da agência para voos domésticos.

Para a Anac, se o veto presidencial for mantido, “a franquia de bagagem despachada segue desregulamentada no mercado doméstico e no internacional ”. Ou seja, caberá às próprias companhias aéreas definir apolítica de cobrança.

COMPASSO DE ESPERA

Técnicos estão apreensivos com a possibilidade de derrubada do veto, sobretudo com o voto de alguns senadores que sempre resistiram ao fim da franquia de bagagem. Para a Anac, dificilmente uma low cost ampliaria rotas nacionais sem poder cobrar pelo despacho da mala, parte essencial do seu modelo tarifário.

Nas conversas com parlamentares, técnicos do governo têm argumentado que a derrubada do veto significaria manter a reserva de mercado das grandes companhias nacionais, beneficiando Latam, Gol e Azul. Isso fecha as portas às novas companhias para atuar em rotas domésticas, impedindo redução de tarifas. O governo teme que a atração de menos empresas afete as concessões de aeroportos.Diante da insegurança jurídica, as estrangeiras estão em compasso de espera.

—Se houver esse retrocesso, não há espaço para as ultra low costs que pediram autorização no Brasil—diz a advogada Lu isa Medina, do escritório DiCiero,representante no Brasil de aéreas como Lufthansa, Copa Airlines e Jet Smart.

Francisco Lyra, presidente do Instituto Brasileiro de Aviação, centro de pesquisas do setor, concorda:

—A cobrança da bagagem é um padrão internacional. O viajante de negócios, que não viaja com mala, não pode subsidiar os demais passageiros.

Bolsonaro vetou a bagagem gratuita seguindo orientações de equipes técnicas da Anac, dos ministérios da Economia, da Justiça e de Infraestrutura, além do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Ainda assim há resistências no Senado.

Os senadores Simone Tebet (MDB-MS) e Eduardo Braga (MDB-AM), por exemplo, argumentam que o fim da franquia no passado não resultou em passagens mais baratas.

— É injusto para o serviço oferecido. Os brasileiros já pagam a passagem mais cara do mundo — disse Braga. (Colaborou Gustavo Maia)