O Estado de São Paulo, n. 46070, 06/12/2019. Política, p. A4

Bolsonaro exclui Defesa de cortes de verbas em 2020

Adriana Fernandes

Mateus Vargas

Tânia Monteiro

06/12/2019

Orçamento. Presidente contraria equipe econômica e preserva gastos da pasta da Ciência e Tecnologia e de programas militares, mas permite contingenciamento em Saúde e Educação   

Defesa. Bolsonaro durante visita ao submarino Riachuelo S40, no Rio, em outubro; ala militar é uma das bases do governo

O presidente Jair Bolsonaro optou por blindar despesas ligadas aos ministérios da Defesa e da Ciência e Tecnologia de bloqueios de verba no ano que vem. Bolsonaro decidiu, porém, não livrar de eventuais tesouradas os gastos com compra de equipamentos para escolas infantis e de medicamentos para doenças raras, previstos no Orçamento de 2020.

A medida contrariou a equipe econômica, que havia recomendado ao presidente vetar qualquer tipo de tratamento diferenciado a ministérios na hora de contingenciar verbas. A estratégia é utilizada quando o governo enfrenta dificuldades para cumprir as metas fiscais. Neste ano, os sucessivos bloqueios de recursos ameaçaram paralisar o funcionamento da administração pública federal.

Ao todo, Bolsonaro blindou R$ 7,2 bilhões em despesas ligadas aos dois ministérios, que incluem construção de submarinos, compra de aeronaves e de cargueiros militares. No caso da Ciência e Tecnologia, todo o orçamento da pasta no ano que vem – de R$ 11,7 bilhões – passou a ser imune aos bloqueios. Este ano o Ministério de Ciência e Tecnologia tinha previsão orçamentária de R$ 13,6 bilhões.

Dessa forma, caso o governo precise economizar dinheiro no ano que vem, por exemplo, poderá congelar gastos de universidades, mas estará impedido de bloquear o valor reservado para a compra dos blindados Guarani – veículos de combate do Exército –, sob pena de a medida ser interpretada como crime de responsabilidade.

Ao preservar investimentos vinculados às Forças Armadas, Bolsonaro atende a uma solicitação antiga dos militares, uma das bases de sustentação do governo Bolsonaro. Ao longo do ano, comandantes das Forças reclamaram com o presidente dos bloqueios de verbas, que ameaçaram programas considerados estratégicos e até o pagamento de recrutas.

Produção científica. O Ministério da Defesa afirma que, ao ter os recursos protegidos, contribui para a produção científica do País em áreas militares, que empregam mais de um milhão de pessoas – entre empregos diretos e indiretos.

“Não quer dizer que o governo esteja dando uma prioridade (ao Ministério da Defesa). O orçamento que é destinado aos programas estratégicos está muito aquém das necessidades. Isso tem levado a aumentar cronogramas de entrega. Há projetos que só vão terminar em 2040, criando risco de obsolescência dos equipamentos”, disse o general André Bastos Silva, assessor da Defesa para Assuntos Orçamentários. A ala militar ainda aponta que o orçamento total da pasta cairá de R$ 107,7 bilhões, em 2019, para R$ 72,4 bilhões no ano que vem.

De acordo com o secretário executivo do Ministério de Ciência e Tecnologia, Julio Semeghini, a atitude de Bolsonaro também garante o pagamento, em 2020, das bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ) – que ficaram comprometidas neste ano, após os contingenciamentos –, além de fazer “decolar” o programa espacial brasileiro.

A escolha do presidente ocorreu quando ele sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. Parlamentares sugeriram que o governo deixasse imune ao congelamento um número muito maior de despesas, que iam de reformas de aeroportos regionais ao programa Mais Médicos.

O Ministério da Economia recomendou o veto presidencial sobre todas as blindagens, mas Bolsonaro decidiu contrariar seus auxiliares e manteve a medida para os programas militares e de Ciência e Tecnologia.

O argumento da equipe do ministro Paulo Guedes foi o de que a limitação para contingenciar verbas contribui para “elevação da rigidez do Orçamento”, dificultando o cumprimento das regras fiscais. Hoje, 96% do Orçamento é engessado.

A recomendação da equipe econômica foi seguida por Bolsonaro quando vetou 16 tipos de despesas que seriam blindadas, caso seguisse as propostas do Congresso feitas no projeto da LDO.

Procurado para explicar o motivo de manter a blindagem na Defesa e na Ciência e Tecnologia, o Planalto não se manifestou. O Ministério da Economia também não quis se posicionar. Para eventual revisão da decisão de blindar os orçamentos das pastas, será preciso que um novo projeto para alterar a LDO seja encaminhado ao Congresso.

RECURSOS

* Despesas sujeitas a cortes:

- Atendimento ao programa Mais Médicos;

- Compra de medicamentos para doenças graves;

- Aquisição de equipamentos para a rede escolar de educação infantil;

- Construção e reformas de aeroportos regionais;

- Gastos com educação em geral.

* Despesas que não podem sofrer cortes:

- Construção do submarino nuclear; 

- Aquisição de caças do programa FX-2; 

- Compra de cargueiro tático militar do projeto KC- 390;

- Despesas com a aquisição do blindado Guarani do Exército;

- Todos os gastos vinculados ao Ministério da Ciência e Tecnologia.

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Parlamentares poderão remanejar R$ 5,2 bilhões

Renato Onofre

06/12/2019

Dinheiro sairá de acréscimo na projeção de dividendos das estatais, previsto em R$ 7 bi pelo relator do Orçamento

Além de turbinarem o fundo eleitoral com mais R$ 1,8 bilhão, deputados e senadores terão outros R$ 5,2 bilhões para distribuírem em suas bases eleitorais no ano que vem. A proposta de Orçamento para o ano que vem feita pelo relator Domingos Neto (PSD-CE) prevê um acréscimo de R$ 7 bilhões. Esse dinheiro extra sairia de uma nova projeção de recursos que o governo tem a receber de dividendos de estatais.

A União usa dividendos de empresas como a Petrobrás e o Banco do Brasil para compor o orçamento da máquina pública. Com a nova estimativa de ganhos, a projeção de receita passou de R$ 1,637 trilhão para R$ 1,644 trilhão. Parte dessa diferença foi remanejada para amppliar o fundo eleitoral para R$ 3,8 bilhões.

Segundo Neto, os R$ 5,2 bilhões restantes serão direcionados pelos parlamentares para áreas como saúde, educação e infraestrutura.

Além de prever R$ 7 bilhões de dividendos de estatais a mais que a proposta original do governo, a proposta de Neto previu um corte de de R$ 1,7 bilhão no dinheiro reservado para 15 ministérios do governo federal.

“É um corte de remanejamento. Todos os anos, o Congresso faz um corte linear para criar folga no Orçamento para as bancadas poderem fazer suas indicações”, disse Domingos Neto. Segundo ele, o dinheiro que saiu dos ministérios vai voltar para a sociedade “em forma de emendas”. “Esse dinheiro não sumiu do Orçamento”, afirmou. “O governo tem que entender que, agora, o orçamento é do Congresso e não do Planalto.”

Emendas

“Todos os anos, o Congresso faz corte para criar folga. Esse dinheiro não sumiu. Vai voltar em forma de emendas.”

Domingos Neto (PSD-CE)

RELATOR DO ORÇAMENTO NA CÂMARA