Correio braziliense, n. 20536, 14/08/2019. Cidades, p. 23

CEB e BNDES fecham acordo

Ana Viriato

Mariana Machado

14/08/2019

Privatização » Termo de cooperação servirá para reestruturar financeiramente a CEB Distribuição, que terá 51% das ações negociadas com a iniciativa privada. Estimativa é de que o processo seja concluído até meados de 2020

A Companhia Energética de Brasília (CEB) deu mais um passo rumo à privatização de uma das principais subsidiárias, a CEB Distribuição. A empresa pública firmou acordo de cooperação com o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) para a estruturação do projeto de alienação de 51% das ações da distribuidora de energia — os demais 49% permanecerão com o GDF. O Sindicato dos Urbanitários no DF (STIU), que representa os funcionários da companhia, promete contra-atacar e recorrer à Justiça para anular o acordo.

A CEB Distribuição acumula R$ 1,1 bilhão em dívidas. Desde o início da gestão, a companhia adota medidas para tentar sair do vermelho. Em junho, fez um aporte de R$ 81,173 milhões na distribuidora para liquidar dívidas em atraso com fornecedores de energia. Além disso, a empresa pública intensificou a cobrança de inadimplentes — mais de 558 mil clientes devem R$ 634,9 milhões à subsidiária.

As intervenções, no entanto, não foram suficientes. Por isso, o contrato com o BNDES inclui a montagem prévia de operação de captação de recursos para a reestruturação financeira da subsidiária a fim de torná-la mais atraente para o mercado. O acerto tem duração de 39 meses, contados a partir de ontem.

Conforme as disposições da cooperação, o banco será responsável por executar e coordenar a produção de estudos, contratar serviços técnicos necessários e elencar os procedimentos necessários. A CEB deverá informar dados, materiais, esclarecimentos, acessos e autorizações. O GDF não deve submeter o plano de privatização à Câmara Legislativa, com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) com repercussão geral. Em junho, a Corte entendeu que o Executivo pode vender estatais subsidiárias sem a aprovação do Legislativo e sem licitação.

Em defesa da abertura para o mercado, o governador Ibaneis Rocha (MDB) afirmou que, a partir das privatizações, terá mais liberdade para realizar investimentos em todas as áreas da administração pública. “Eu preciso construir hospitais, escolas, creches, ampliar o metrô, dar transporte público de qualidade, preciso de cultura, fornecer turismo. De onde vamos tirar esse dinheiro?”, questionou Ibaneis. “Nós estamos vivendo de um guardanapo que está amassado, porque foi usado diversas vezes por pessoas que não souberam honrar o dinheiro dos impostos financeiros”, emendou.

O diretor do Sindicato dos Urbanitários João Carlos Dias alegou que acionou a área jurídica da entidade para reverter o acordo. “A assinatura do contrato com o BNDES expõe a tentativa do governo de não submeter essa privatização à discussão com a população”, criticou. “Há dois riscos que não estão claros para o povo: a possibilidade de desabastecimento e apagão, como ocorreu em Goiás, e a elevação da conta de luz”, complementou.

Funcionários

A expectativa do Palácio do Buriti é tirar a privatização do papel até meados de 2020. Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ruy Coutinho, não devem ocorrer demissões em massa. “Os grupos que assumirem essas empresas obviamente farão uma análise bastante cuidadosa do quadro de funcionários sem agredir a legislação trabalhista nem a vida de cada um dos seus empregados”, adiantou.

O presidente da CEB, Edison Garcia, acrescentou que a empresa estuda série de medidas voltadas aos funcionários para o período de transição. “Estamos desenvolvendo um Programa de Demissão Voluntária (PDV) com empregados com a discussão sobre qual seria o valor adequado. Paralelamente, devemos colocar à disposição deles um programa de antecipação de aposentadorias”, detalhou. A companhia ainda deve autorizar a transferência de profissionais da distribuidora para a holding.

Além da CEB Distribuição, o governo deve privatizar a Companhia de Saneamento do DF (Caesb) e a Companhia do Metropolitano do DF (Metrô). “O intervencionismo estatal tornou-se excessivo e praticamente inviável. Não há mais nenhuma razão para que empresas que não tenham nenhuma ligação com atividades típicas do Estado permaneçam sob controle estatal”, argumentou Ruy Coutinho.