Título: Condenados se espelham em Tatico
Autor: Augusto, Leonardo
Fonte: Correio Braziliense, 21/11/2012, Política, p. 3

Os deputados federais Valdemar Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT) no processo do mensalão espelham-se em um ex-parlamentar para tentar escapar da cadeia. Passados quase dois anos da publicação do acórdão de condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), José Fuscaldi Cesilio, mais conhecido como Tatico, ainda está em liberdade. Uma série de manobras jurídicas somadas ao ritmo de funcionamento da Corte atrasam a ida do empresário para a cadeia, onde terá que cumprir pena de sete anos. A maior parte do processo correu enquanto Tatico era deputado federal do PTB. Eleito pelo Distrito Federal em 2002 e por Goiás em 2006, ele exerceu dois mandatos.

Tatico foi condenado por apropriação indébita e sonegação de impostos que totalizaram R$ 878 mil. Segundo ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), o ex-deputado não repassou ao governo federal contribuições previdenciárias de empregados das empresas do setor de curtume que mantinha em Goiás. A sonegação ocorreu entre janeiro de 1995 e agosto de 2002.

As tentativas de evitar a prisão de Tatico tiveram início imediatamente após a publicação da sentença contra o ex-deputado, em 27 de setembro de 2010. Em 1º de outubro, a defesa entrou com pedido de extinção da pena, que seria cumprida em regime semiaberto, alegando que o réu havia completado 70 anos, o que lhe daria o direito de ser poupado da punição, conforme o Código Penal. Tatico, no entanto, completou os 70 anos no dia seguinte à decisão do STF, o que extinguia a possibilidade de não aplicação da sentença.

Entre a chegada do pedido ao tribunal e o envio da documentação para análise do MPF, que indeferiu a solicitação, correu prazo total de um mês e 17 dias. Em nova tentativa de protelação, sete dias depois da publicação do acórdão, em 10 de dezembro, os advogados entraram com pedido para realização de sustentação oral no plenário da Corte, para argumentar sobre supostas dúvidas que teriam na sentença, os chamados embargos declaratórios. A solicitação foi indeferida pelo MPF no mesmo dia.

O processo ficou então inconcluso, ou seja, esperando posicionamento do relator da ação, o hoje ministro aposentado Carlos Ayres Britto, que seguiu o MPF. A decisão foi para o plenário e, em 1º de dezembro de 2011, quase um ano depois, portanto, foi julgada, com os ministros negando o pedido de sustentação oral. Nesse período, a defesa acrescentou ao processo uma série de documentos obtidos na Receita Federal e na Previdência Social.

Também em 1º de dezembro, o ministro Luiz Fux pediu vista ao processo, o que acontece para, por exemplo, esclarecer dúvidas sobre a ação. Os documentos só foram devolvidos em 8 de agosto deste ano, portanto, oito meses depois de seguirem para o gabinete de Fux. Em 22 de outubro, a defesa de Tatico entrou com documentação “reiterando pedidos feitos anteriormente”. Desde a última segunda-feira, o processo está com a presidência do STF para decisão, em segredo de Justiça. O presidente da Corte, Ayres Britto, no entanto, se aposentou no domingo por ter completado 70 anos. O cargo será assumido pelo ministro Joaquim Barbosa amanhã.

7 anos Tempo da pena de prisão imposta a Tatico