Valor econômico, v.20, n.4962, 18/03/2020. Política, p. A8

Câmara e Senado devem votar à distância durante pandemia

Vandson Lima

Marcelo Ribeiro

Renan Truffi

18/03/2020

O Senado e a Câmara dos Deputados acertaram ontem procedimentos para utilizar, a partir da próxima semana, sistemas remotos que permitam aos parlamentares realizar discussão e votação de matérias à distância.

Diante do cenário incerto por conta do novo coronavírus, a ideia é priorizar medidas de combate à pandemia, mas a medida pode também evitar que projetos fundamentais fiquem pendentes de aprovação - caso da PEC que torna o Fundo de Educação Básica (Fundeb) permanente.

Na Câmara, um aplicativo está sendo desenvolvido e deve ficar pronto nos próximos dias. Membros da Mesa Diretora e lideranças partidárias ficarão em Brasília para "coordenar os trabalhos", garantindo a discussão e votação das propostas com celeridade.

No Senado, a questão está mais avançada, pois um protótipo já vinha sendo desenvolvido desde a época da greve dos caminhoneiros, em 2018, justamente prevendo uma alternativa em situações de guerra, convulsão social, calamidade pública, pandemia, colapso do sistema de transportes ou situações que inviabilizem a reunião dos parlamentares.

Segundo o secretário-geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello, o sistema deve entrar em operação na sexta-feira, funcionará tanto para celular quanto para computador de mesa.

Por meio desse sistema, o senador poderá pedir a palavra, o que gerará um aviso a quem estiver presidindo os trabalhos. Na hora da votação, o presidente da sessão acionará um comando e todos os senadores receberão senhas de uso único para a votação.

A previsão é que cada sessão tenha duração máxima de seis horas, com apenas um item para ser analisado. Utilizada naquela deliberação, a senha será descartada e outra será gerada na próxima votação, garantindo a confiabilidade do sistema. O parlamentar será notificado em outra plataforma para confirmar sua opção.

Na hora em que o senador aperta o botão do voto, o aplicativo faz uma foto, para evitar que ele coloque, por exemplo, um assessor para fazer seu trabalho. Descumprir essa regra configurará violação ao código de ética parlamentar.

O sistema, segundo Bandeira, permite debate de áudio e vídeo para até 600 pessoas, tendo sido pensado para uma eventual sessão conjunta do Congresso (513 deputados e 81 senadores). Num primeiro momento, contudo, só está previsto o uso pelo Senado. Se o senador estiver num local sem internet, um sistema de atendimento telefônico será disponibilizado, para que ele possa se manifestar e votar.

Com isso, avaliaram Bandeira e o vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG), poderá se evitar que algumas propostas percam a validade, caso das Medidas Provisórias. "MP é o típico caso que se encaixa nesse tipo de votação. Não temos instrumento para criar recesso ou aumentar o tempo de vigência das MPs", pontuou o secretário.

Só que o sistema não será usado, a princípio, para o caso de MPs que estão em comissão mista, justamente porque esta reúne tanto senadores quanto deputados - que usarão sistemas distintos. Isto complica boa parte destas propostas - das 26 MPs em tramitação no Congresso, 21 estão ainda na fase de comissão mista.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou que o governo ou o próprio Parlamento poderão para evitar que as Medidas Provisórias caduquem durante a crise do coronavírus. "Eu acho que você tem duas possibilidades: uma é o governo editar uma MP suspendendo as MPs. Assim, elas perdem a eficácia e, depois da crise, você revoga a MP e elas voltam a valer pelo período curto que dê tempo de a gente votar as MPs", disse. "Outra hipótese, se for o caso, é o próprio Parlamento ou algum partido entrar no STF [Supremo Tribunal Federal] pedindo a suspensão do prazo das MPs".