Valor econômico, v.20, n.4981, 15/04/2020. Política, p. A7

Governadores têm pressa em receber auxílio financeiro federal

Rodrigo Carro

Fabio Graner

15/04/2020

Em meio ao debate sobre a ajuda de R$ 89,6 bilhões aprovada anteontem pela Câmara dos Deputados para Estados e municípios, a ideia de recompor a receita de ICMS perdida devido à pandemia se consolida entre os secretários de Fazenda. Dependentes da arrecadação do tributo, os governos estaduais cobram a liberação de aportes financeiros da União ainda nos próximos meses.

O discurso, contudo, tem modulações. O secretário de Fazenda de São Paulo e ex-ministro, Henrique Meirelles, fez ao Valor uma enfática defesa do projeto. Mesmo assim, ele mostra-se favorável à revogação do dispositivo no Senado que permite desoneração e diferimento de tributos associados a políticas que visem preservar empregos, por ser muito genérico e não ter sido de iniciativa dos secretários de Fazenda. "O projeto está sendo criticado como se fosse uma farra fiscal. É um erro essa classificação. Ele faz compensação parcial das perdas. Ele compensa apenas a queda nominal do ICMS, não compensa os demais impostos, IPVA, ITCMS. E também não aumenta o endividamento", disse.

O ex-ministro, que já foi chefe do atual secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, é contra a fixação de um valor fixo de repasse, como propõe novamente o governo. Para ele, qualquer número seria "arbitrário". "Não dá para ser um valor fixo. Porque não sabemos qual é o valor certo. E se a crise durar mais tempo vai custar mais", disse.

Meirelles disse que está entrando em contato com secretários estaduais para defender que seja retirado do projeto a questão de desoneração e diferimento de ICMS para políticas de emprego. Ele afirmou que não faz qualquer sentido a crítica de que esse suporte de receitas levaria os governadores a estender suas quarentenas. "O risco é o contrário, os governadores sendo pressionados a abrir, rever a quarentena", disse.

No Rio Grande do Sul, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços representou 68,8% da receita corrente líquida no ano passado. "O [nosso] limite é maio", resumiu o secretário de Fazenda do Rio Grande do Sul, Marco Aurelio Cardoso. O governo gaúcho vem pagando os salários do funcionalismo com atraso há 50 meses e, apesar de uma melhora na arrecadação no primeiro bimestre, não dispõe de fôlego para enfrentar a desaceleração econômica decorrente das restrições adotadas para conter a covid-19, frisou Cardoso.

"Os Estados e municípios precisam de um reforço de liquidez para enfrentar uma crise que é da economia real", disse. No projeto de ajuda financeira aprovado na segunda-feira, a recomposição das perdas de ICMS e ISS seria feita tomando por base a arrecadação nominal do ano passado.

"Temos de achar o tom certo desse suporte [financeiro]", defendeu Cardoso. "A recomposição não deve ser feita de maneira a desestimular o Estado a arrecadar".

O secretário estadual de Fazenda do Rio de Janeiro, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, lembra que o projeto já aprovado veta - no seu artigo segundo - o diferimento (adiamento) na quitação de impostos, assim como alterações no prazo de recolhimento e a concessão de incentivos fiscais.

A Fazenda fluminense estima uma perda de R$ 11,7 bilhões na na receita de ICMS neste ano. Só em abril e maio, a arrecadação diminuiria em R$ 2,7 bilhões, quando comparada ao mesmo período de 2019. "O Estado, por suas próprias forças, não conseguiria administrar essa crise a partir do início de junho", afirma Carvalho.

Secretário de Fazenda de Alagoas, George Santoro conta que nos primeiros dez dias de abril houve queda de 33% no valor das notas fiscais emitidas para consumidores no Estado. "Estamos prevendo queda de 30% na arrecadação de ICMS", diz. Para ele, nenhum Estado vai fiscalizar menos a arrecadação de tributos apenas por conta de uma ajuda que vai durar alguns meses.