Título: Gurgel insiste na prisão imediata
Autor: Mader, Helena
Fonte: Correio Braziliense, 04/12/2012, Política, p. 5

O procurador-geral da República vai apresentar nova petição para que o Supremo determine, logo após o fim do julgamento, a ida para a cadeia dos condenados em regime fechado

Para tentar convencer os ministros do Supremo Tribunal Federal a acatar o pedido de prisão imediata dos condenados do mensalão, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apresentará uma nova petição à Corte ao fim do julgamento. Ele também vai reiterar a solicitação para que os deputados considerados culpados percam o mandato. Gurgel disse ontem que, caso o pedido seja rejeitado pelos ministros do STF, os réus podem ser presos,"só em 2014, talvez até depois". Para o procurador-geral, o julgamento do mensalão é um "marco para a sociedade".

Roberto Gurgel espera que a Ação Penal 470 seja concluída ainda nesta semana e, assim que o resultado for proclamado, ele vai apresentar a petição relativa à prisão dos réus. Os magistrados poderão analisar a proposta do MP já nesta quinta-feira. O pedido havia sido feito quando o procurador apresentou as alegações finais do Ministério Público e, ao longo do julgamento, ele voltou a falar sobre a importância da prisão em discursos e entrevistas.

Ontem, na abertura do Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público, Roberto Gurgel explicou que o pedido de prisão dos condenados não tem relação com o suposto perigo que eles poderiam representar à sociedade. "Só discutimos questão de periculosidade em caso de prisão preventiva. O que a PGR alega é que a decisão do STF tem que ser executada e que isso independe de eventual periculosidade ou não dos réus", justificou. "A jurisprudência do STF é firme no sentido de que não cabe execução provisória de uma decisão condenatória. Mas, nesse caso, o que a procuradoria sustenta é que houve uma decisão plenária do STF e, portanto, essa será uma execução definitiva", acrescentou Gurgel.

O procurador-geral é pessimista sobre a execução da prisão, caso o Supremo decida esperar o trânsito em julgado do processo. "Há estimativas feitas pela imprensa de que seria no fim do primeiro semestre de 2013. Eu diria que a imprensa está sendo otimista. Se não houver uma execução imediata da decisão, tal como requerido pelo MP, as prisões ocorreriam talvez só em 2014, talvez até depois", explicou Gurgel. Segundo ele, o grande número de réus e a complexidade do caso farão com que o STF leve muito tempo para julgar todos os recursos e embargos. " Temos uma decisão da mais alta Corte do país em relação a qual o sistema processual já não admite qualquer recurso que possa modificar a decisão", comentou o procurador.

"Se não houver uma execução imediata da decisão, as prisões ocorreriam só em 2014, talvez até depois" Roberto Gurgel, procurador-geral da República

MP em números O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) divulgou ontem o primeiro levantamento com dados de todas as unidades do MP no país. A publicação Ministério Público, um retrato tem 303 páginas com números e gráficos que resumem a atuação da instituição ao longo de 2011. Como essa é a primeira vez que o conselho faz o levantamento, não é possível comparar os dados com os de anos anteriores. Em junho de 2013, o conselho pretende lançar a publicação com os números deste ano. O levantamento mostrou que há, hoje, 11.658 promotores e procuradores em atuação em todo o Brasil.