Valor econômico, v. 21, n. 5091, 22/09/2020. Política, p. A8

Petistas simpatizam com permanência de Alcolumbre no comando do Senado

Renan Truffi

Vandson Lima

22/09/2020

Petistas lembram de erro cometido na última eleição, quando o partido apoiou Renan, que desistiu da disputa

Além do apoio do governo à sua reeleição, explicitado pelas posições da AGU e da PGR, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), também terá respaldo de uma parcela importante da oposição, mais notadamente do PT.

O respaldo a Alcolumbre é praticamente um consenso na bancada do partido. Nas palavras de um interlocutor, não há nenhuma resistência dentro da legenda à permanência do presidente do Senado no cargo.

A razão do apoio é o erro estratégico do último pleito. Na ocasião, o PT apoiou o senador Renan Calheiros (MDB-AL) contra Alcolumbre, mas o emedebista acabou desistindo da disputa ainda durante a apuração dos votos no plenário. “A aventura de apoiar Renan Calheiros foi um desastre. Ele desistiu e deixou o PT com a brocha na mão”, explica uma fonte da sigla.

Na tumultuada eleição realizada em fevereiro de 2009, Renan foi alvo de pressão intensa dos senadores novatos no Senado, que prometeram abrir o voto como forma de constrangê-lo, além do próprio governo federal, interessado na vitória de Alcolumbre.

Os integrantes do PT admitem certo incômodo com o fato de Alcolumbre ser um quadro do DEM e, ao mesmo tempo, ter o apoio do governo Jair Bolsonaro, mas, por outro lado, veem seu nome como o “menos pior” no cenário atual. O cálculo da sigla seria o mesmo do Supremo Tribunal Federal: melhor Alcolumbre do que um aventureiro qualquer do “Muda Senado”, grupo de senadores eleitos recentemente que costuma militar por pautas consideradas moralistas pelo PT.

Os petistas também não escondem que passaram a ter um certo apreço pelo presidente do Senado durante seu mandato. Isso porque, mesmo sem o apoio do PT, Alcolumbre deu lugar para a legenda na Mesa Diretora da Casa. O senador Jaques Wagner (PT-BA), por exemplo, é o terceiro suplente da Mesa, um cargo que não existia antes da gestão de Davi Alcolumbre.

Por fim, a sigla reconhece como positivo o perfil de “vereador bonachão” do presidente do Senado. A alcunha vem do fato de ele atender todo mundo, independentemente da corrente partidária, e gostar da política de conchavo.

Para um integrante do partido, o PT não irá tomar posição aberta sobre o tema por motivos óbvios: Alcolumbre é do DEM. “Mas, se ele conseguir viabilizar o direito à reeleição, o PT vai com o Davi”, conclui o petista.

O “Muda Senado”, por sua vez, ainda avalia qual a melhor estratégia diante do cenário favorável ao presidente da Casa. “Ele tem muita gente na mão”, disse um opositor sob condição de anonimato. Nos bastidores, integrantes dessa corrente discutem, inclusive, desistir da disputa em nome de uma eleição que permita a alternância de poder.  A ideia cogitada seria emitir uma nota pública abrindo mão de uma candidatura própria para que MDB e outros partidos de centro se sentissem mais à vontade para pleitear o cargo.

O aceno seria uma forma de desmobilizar alguns dos apoios conquistados por Alcolumbre, como o do PT. Na prática, o principal objetivo dos senadores dessa corrente é garantir a saída de Alcolumbre do cargo.

A avaliação dos parlamentares do “Muda Senado” é que o presidente sinalizava que iria comandar a Casa legislativa de uma maneira diferente, mas acabou repetindo práticas antigas do Congresso.

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STF não deve estabelecer regra de reeleição, diz Aras

Murillo Camarotto

 Raphael Di Cunto

22/09/2020

Deputados veem digitais de Bolsonaro em respaldo da PGR

Em parecer encaminhado ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a autonomia do Congresso Nacional para definir as regras de uma eventual reeleição das mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado. Segundo ele, a intervenção do Judiciário nessa matéria seria “inviável”.

A manifestação do chefe do Ministério Público foi vista entre os deputados como mais um indicativo do apoio do presidente Jair Bolsonaro - que indicou Aras à revelia da lista tríplice dos procuradores - à recondução do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Ainda assim, a avaliação é de que o maior obstáculo está nos gabinetes do STF.

O PGR se manifestou no âmbito de uma ação direta de inconstitucionalidade impetrada pelo PTB. A legenda ingressou no Supremo com um pedido para que fosse barrada a possibilidade de reeleição de Alcolumbre e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes.

“Não cabe ao Judiciário, ainda que pela via do controle abstrato de normas, substituir-se ao Legislativo a fim de definir qual o real significado da previsão regimental. Tal conduta representa inequívoca afronta ao princípio da divisão funcional de Poder”, diz Aras no documento, antecipado pelo Valor ontem de manhã.

Segundo o PGR, a jurisprudência do Supremo é “firme” no sentido de não ser dado ao Poder Judiciário, ainda que pela via do controle concentrado de constitucionalidade, “alterar o sentido inequívoco de norma a fim de estendê-la a situações por ela não abarcadas, nem mesmo mediante aplicação de interpretação”.

Nos bastidores, no entanto, a própria PGR admite que uma eventual reeleição só seria viável por meio de uma alteração na Constituição. O parágrafo 4º do Artigo 57 é taxativo ao afirmar que é “vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”.

“Seria necessária uma PEC [proposta de emenda à Constituição] ou uma autorização do STF contra o texto literal da Constituição. A PGR não entrou nessa discussão. Apenas indicou que se trata de tema a ser resolvido pelas casas legislativas”, explicou uma fonte a par das discussões.

A leitura é que uma saída por meio do STF poderá ser tentada, em uma eventual interpretação que autorizasse, ao menos, um novo ciclo para Alcolumbre. No caso dele, poderia ser entendido que, como o mandato de senador é de oito anos, haveria o direito de permanecer ao menos quatro na presidência. Ele assumiu em 2019.

Deputados consideram que o aval da PGR e da Advocacia-Geral da União (AGU) não é suficiente para o êxito no STF, onde o poder de convencimento do governo é menor. Alcolumbre tem negociado há meses com ministros da Corte a autorização a sua recondução, mas o julgamento ainda é incerto - e o novo presidente do Supremo, Luiz Fux, já sinalizou que não gostaria de pautá-lo.

Com a resposta da PGR, no entanto, Gilmar Mendes poderá disponibilizar o tema para julgamento no plenário do STF.

Potenciais candidatos à presidência da Câmara dos Deputados apostam que o Supremo irá barrar a possibilidade de reeleição ou, mesmo que não o faça - se também entender que a questão é interna do Legislativo -, ainda assim estará proibida atualmente, porque os regimentos internos da Câmara e do Senado replicam o dispositivo constitucional que proíbe a reeleição das mesas.

Para liberar a possibilidade de nova candidatura de Maia e Alcolumbre, será preciso aprovar resoluções no plenário para mudar o regimento interno. Alcolumbre tem construído uma maioria para isso no Senado, mas Maia tem negado a intenção de disputar novamente o cargo e não tem se movimentado nesse sentido.

Os potenciais candidatos à sucessão são influentes em seus partidos e tem sinalizado nos bastidores que vão se opor a essas mudanças na Câmara, inclusive atrapalhando a pauta de votações para impedir esse projeto.