Valor teria sido pago quando Vital do Rêgo era senador e presidia CPI

O ex-senador e atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo foi denunciado ontem pela força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, sob acusação de receber propina de R$ 3 milhões quando era presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou a Petrobras, em 2014. Ele teve R$ 4 milhões em bens bloqueados e endereços de um assessor seu, Alexandre Costa de Almeida, foram alvo de buscas.

Segundo a força-tarefa da Lava-Jato, o pagamento de propina foi feito pelo empresário Léo Pinheiro, então presidente da construtora OAS. Vital do Rêgo, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro, teria recebido o dinheiro para que os executivos da OAS não fossem convocados a depor no Congresso Nacional na CPMI da Petrobras, presidida por ele, em 2014, quando era senador.

Os procuradores chegaram a pedir buscas no gabinete do ministro do TCU, mas desistiram dessa ação após decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que barraram operações contra autoridades com foro privilegiado, ainda que fossem por fatos anteriores ao atual mandato.

Segundo a Lava-Jato, o assessor do ministro que é alvo de buscas nessa fase intermediou a propina paga pela OAS. Ele teria agido ao lado de Alex Antônio Azevedo Cruze Dimitri Chaves Gomes Luna. Foram firmados contratos fictícios com a empresa Câmara e Vasconcelos e com a Construtora Planície para permitir que o repasse ao então senador pudesse ser feito em espécie.

As entregas teriam ocorrido no shopping center Recife, no aeroclube de João Pessoa e numa rodovia que liga os municípios de Gravatá e Bezerros, em Pernambuco.

Entre os denunciados estão ainda o empresário João Lyra, Carolina Câmara Vasconcelos, Ramilton Lima Machado Junior e Roberto Cunha —todos delatores.

A operação deflagrada ontem, 73ª fase da Lava-Jato, foi batizada de Ombro a Ombro. O nome da operação é uma alusão à origem histórica das CPIs. Segundo historiadores, tal origem pode ser associada a reuniões praticadas por monges budistas há milhares de anos, quando se sentavam em círculo (ombro a ombro) no sopé das montanhas, para meditar e apurar causas do mal-estar geral.

Foram cumpridos mandados de buscas e apreensão em Brasília, Cabedelo, Campina Grande e João Pessoa, na Paraíba. Os procuradores querem ainda confirmar se foi fruto de corrupção uma doação eleitoral oficial feita pela O AS, nova lorde R $1 milhão, ao diretório Nacional do PMDB, hoje MDB. A doação teria sido feita apedido do então senador.

Vital do Rêgo e Marco Maia, ex-deputado federal pelo PT e relator da CPMI da Petrobras, foram inicialmente investigados pelo Supremo Tribunal Federal por atos de corrupção durante os trabalhos da CPMI. Com o novo entendimento do Supremo, de manter foro privilegiado apenas para fatos ocorridos durante o exercício do mandato, os autos retornaram à Curitiba. Maia e mais quatro pessoas já foram denunciadas à Justiça em outubro do ano passado.

OUTRO LADO

Em nota divulgada pela assessoria do TCU, Vital do Rêgo lembrou que o STF ainda examina recurso contra o envio dos autos deste inquérito para a Lava-Jato de Curitiba e classificou o caso como “usurpação de competência”do STF. O ministro ainda se disse surpreendido coma denúncia e reiterou que os dois ex-procuradores-gerais da República—Rodrigo Janote Raquel Dodge já não tinham vislumbrado elementos no inquérito para formalizar o pedido de ação penal. O GLOBO não conseguiu contato coma defesa dos outros acusados.