Proposta era que alteração fosse tratada na reforma tributária. Imposto passará a ser cobrado na cidade onde O serviço é prestado

O Senado aprovou ontem um prazo de transição de três anos para que o recebimento do Imposto sobre Serviços (ISS) deixe de ser cobrado na cidade sede da empresa prestadora do serviço e passe para o município onde o serviço efetivamente ocorre. Essa mudança foi aprovada pelo Congresso em 2016, mas ainda não tinha uma transição estabelecida. A alteração no imposto municipal pode ser vista como uma derrota para o governo, pois atropela a tentativa de uma reforma tributária mais ampla. O texto segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

A alteração dolo calde cobrançavai afetar o pagamento de impostos de empresas como as de planos de saúde e administradoras de cartão de crédito. No caso de um plano de saúde, por exemplo, o ISS é cobrado na cidade sede da empresa e não no município em que o beneficiário reside ou usa os serviços médicos. O mesmo vale para as operadoras de cartões de crédito, que normalmente têm sede em grandes metrópoles, mas podem ser usados no país inteiro. Agora, os impostos arrecadados vão ficar nas cidades onde as compras forem feitas.

Prefeituras e empresas terão um prazo de transição para se adaptar, a contar de 2021, elevando, ano após ano, o percentual de receita que fica no município onde o serviço foi prestado.

— Em Roraima, quase todas as empresas têm sede na capital, Boa Vista, e prestam serviços em cidades do interior. A arrecadação de ISS ia só para a capital —disse o senador Mecias de Jesus, líder do Republicanos, ao defender a aprovação do projeto.

O líder do PSL, senador Major Olimpio (SP), votou contra, argumentando que o projeto prejudica as cidades maiores. Ele defendeu que o tema deveria ter sido discutido junto com a reforma tributária.