Valor econômico, v. 21, n. 5125, 11/11/2020. Política, p. A10

Lewandowski envia notícia-crime contra presidente

Isadora Peron

11/11/2020

Ministro quer investigação sobre envolvimento de órgãos do governo na defesa de Flavio Bolsonaro

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu enviar à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia-crime apresentada contra o presidente Jair Bolsonaro para apurar o envolvimento de órgãos do governo na defesa do seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). Cabe à PGR decidir se abre uma investigação sobre o caso.

Advogados do senador reuniram-se com o ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, Augusto Heleno, e com o diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, para discutir as investigações sobre a suspeita da prática da “rachadinha” no gabinete de Flávio, quando ele era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio. O caso foi revelado em outubro pela revista “Época”.

O pedido no STF foi protocolado pela deputada Natália Bonavides (PT-RN). Na peça, ela aponta que os advogados do senador informaram aos presentes na reunião ter descoberto um fato que poderia anular as investigações em torno do esquema que seria operado por Fabrício Queiroz. Na ocasião, teriam solicitado intervenção dos agentes públicos para que fossem tomadas as medidas necessárias para comprovar a tese.

“A situação é escandalosa! Estamos diante do possível uso de instituições de Estado para produção de provas em favor do filho do presidente da República. Tamanha subversão das instituições não pode ficar sem a devida apuração e sem a responsabilização cabível”, diz a peça.

Para a petista, o caso mostra que “há uma indiscutível violação da impessoalidade, princípio que deve nortear qualquer instituição republicana”. Ela pede que seja aberto um inquérito para apurar a prática de crimes de advocacia administrativa ou de tráfico de influência.

Na semana passada, o Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou à Justiça Flávio, Queiroz e mais 15 investigados por organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita no esquema das “rachadinhas”.

A defesa do senador afirmou que “procurou o Presidente da República para noticiar o cometimento de um crime contra um membro da sua família por órgãos públicos e não para pedir auxílio de quem quer que seja para determinado processo”.

De acordo com a nota, o tema “era de interesse nacional, já que versava sobre investigações ilícitas e direcionadas por parte de membros da Receita Federal em prejuízo de direitos básicos da cidadania“.

“No caso concreto, o que se constatou foi a mobilização de órgãos públicos, que deveriam estar a serviço dos cidadãos, para atingir o presidente e seus familiares gratuita e infundadamente, para a satisfação de interesses particulares e inconfessáveis.”