Título: Uma pasta ainda longe da vitrine
Autor: Kleber, Leandro
Fonte: Correio Braziliense, 17/03/2013, Política, p. 5

Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República tem dificuldades para executar o orçamento dos programas

Enquanto todos os holofotes estão voltados para a posse do pastor Marco Feliciano (PSC-SP) como presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, a gestão dos recursos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) segue longe da ideal e da vitrine. Mesmo com o status de ministério conquistado no último ano do governo Lula, com a promessa de “maior autonomia institucional e peso político” — como o próprio site informa —, a pasta segue com dificuldades para executar o orçamento.

No ano passado, de acordo com dados oficiais do sistema de contas da administração pública, dos R$ 322,1 milhões previstos para serem aplicados pelo órgão em programas como os de promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes e de pessoas com deficiência, somente R$ 97,5 milhões (30% do total) foram efetivamente desembolsados. O cálculo inclui os chamados restos a pagar — empenhos realizados em anos anteriores não quitados. A ação de apoio à construção, reforma, ampliação e equipagem de unidades de atendimento especializado a menores de 18 anos, por exemplo, não recebeu um centavo dos R$ 70,9 milhões estimados.

Em 2011, a situação foi semelhante. Apenas R$ 78,3 milhões acabaram desembolsados do montante total de R$ 243,8 milhões, o que representou apenas 32% do estimado. Em 2013, a secretaria terá R$ 366,6 milhões. Para o diretor do Conselho Deliberativo da ONG Conectas Direitos Humanos, Oscar Vilhena Vieira, a secretaria perdeu a capacidade de implementar políticas e reduziu seu impacto nos últimos anos. Ele avalia que a eleição do deputado Marco Feliciano para a Presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara demonstra a fragilidade do ministério e dos demais órgãos relacionados ao assunto, como as secretarias para as Mulheres e da Igualdade Racial.

“Não adianta falar que o Executivo não interfere nas questões do Legislativo, pois foi a bancada governista que o elegeu. A indicação do presidente daquela comissão tinha que estar afinada com o governo”, afirma Vilhena Vieira. Apesar de citar a Comissão da Verdade como uma grande implementação da SDH, Vilhena Vieira avalia que há uma sinalização de desprestigio por parte do governo à pasta pelo jogo político que elegeu Feliciano na Comissão de Direitos Humanos.

Outro lado

A Secretaria de Direitos Humanos informou que o orçamento da pasta é inferior ao citado na reportagem e que não houve prejuízo da implementação das políticas. De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, R$ 300 milhões foram autorizados em lei no ano passado. No total, R$ 124 milhões estavam previstos por meio de emendas parlamentares — incluindo os fundos para a criança e o adolescente e o do idoso. O ministério admite que boa parte dessas emendas não foi liberada e que, além disso, houve contingenciamento de recursos. Esse congelamento reduziu o valor efetivamente para R$ 174,5 milhões. Na avaliação dos assessores, 97% da verba disponibilizada para a secretaria acabou empenhada (comprometida para pagamento futuro).

R$ 366 milhões

Orçamento da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República disponível em 2013