Valor econômico, v. 21, n. 5160, 05/01/2021. Brasil, p. A5

STF reforça ordem que dá a Lula acesso a mensagens

Luísa Martins

05/01/2021

Mesmo após despacho de ministro do STF, juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho negou acesso a defesa do ex-presidente aos documentos
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou uma determinação para que a Justiça Federal de Brasília compartilhe imediatamente com a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva as mensagens apreendidas pela Operação Spoofing, da Polícia Federal.
A operação mirou um grupo de hackers que invadiu os celulares do ex-ministro Sergio Moro e de integrantes da força-tarefa da Operação Lava-Jato de Curitiba, entre eles o procurador Deltan Dallagnol, que deixou o comando do grupo em setembro.
Lewandowski já havia concedido a liminar a favor de Lula no dia 28 de dezembro, mas o juiz plantonista, Waldemar Costa de Carvalho, negou o acesso aos documentos. O magistrado entendeu não haver “prejuízo em se aguardar o término do plantão”, o que está previsto para ocorrer nesta quarta-feira.
A defesa do ex-presidente Lula decidiu acionar o ministro novamente, demonstrando o descumprimento da decisão. O relator oficiou novamente a 10ª Vara Federal do Distrito Federal, ontem, para que o novo juiz plantonista o faça.
De acordo Lewandowski, com o apoio de peritos da Polícia Federal (PF) e dentro do prazo de dez dias, os advogados de Lula devem ter acesso a todo o material que tem relação com investigações e ações penais que tramitam na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba ou em qualquer outra jurisdição, ainda que estrangeira.
O ministro do Supremo também afirma que o conteúdo deve permanecer em sigilo. “Considerando que os arquivos arrecadados compreendem cerca de 7 terabytes de memória, envolvendo inclusive terceiras pessoas, advirto que os dados e informações concernentes a estas deverão permanecer sob rigoroso sigilo”, afirmou.
Em despacho assinado na quinta-feira, o juiz Waldemar Costa de Carvalho, que negou o acesso aos documentos, argumentou que ainda não tinha recebido nenhuma comunicação oficial de Lewandowski para o cumprimento da decisão. Disse ainda que, como o recesso da Justiça Federal termina na quarta-feira desta semana, “nenhum prejuízo haverá em se aguardar o término do plantão, permitindo-se assim que o Juízo titular do feito originário aprecie a questão e cumpra incontinente aquela determinação, caso entenda presentes os requisitos a tanto”.
Em julho de 2019, a operação prendeu hackers suspeitos de invadir celulares do ex-juiz Sergio Moro e de integrantes da força-tarefa da Lava-Jato de Curitiba, que tem Lula como um de seus alvos. Parte das mensagens foi divulgada em uma série de reportagens pelo site “The Intercept Brasil”.

A defesa de Lula pretende usar as mensagens trocadas entre o ex-juiz Sergio Moro e procuradores da Operação Lava-Jato para pedir à Justiça a anulação das condenações de Lula. Para os advogados do ex-presidente, elas mostram que houve parcialidade nos processos.

Lewandowski determinou o compartilhamento das mensagens obtidas pelas investigações que tratem do ex-presidente, direta ou indiretamente, em até dez dias.