Solicitação original é do presidente do STJ com base em mensagens entre procuradores. Dallagnol teria sugerido pedir à Receita análise patrimonial de ministros da Corte

Em mais um revés para a Lava-Jato, o procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou à Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) um pedido de investigação contra procuradores da força-tarefa de Curitiba. A solicitação havia sido feita pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, na semana passada.

Martins relatou em seu ofício que o procurador Deltan Dallagnol teria sugerido pedirà Receita Federal uma análise patrimonial dos ministros do STJ, oque poderia configurar uma investigação irregular na primeira instância, já que eles possuem foro privilegiado. Martins se baseou em mensagens trocadas pelos procuradores da Lava-Jato roubadas por hackers e apreendidas na Operação Spoofing.

Aras despachou o assunto para o corregedor nacional do CNMP, Rinaldo Reis, a quem caberá analisar se há elementos de infração funcional para abrir uma sindicância contra os procuradores. Procurado, o CNMP informou que a Corregedoria ainda analisa o assunto e não proferiu nenhum despacho.

Os ex-integrantes da força-tarefa já enviaram um ofício com esclarecimentos ao CNMP. No documento, afirmam que “jamais praticaram qualquer ato de investigação sobre condutas de autoridades detentoras de foro por prerrogativa de função, sejam ministros do STJ, seja qualquer autoridade”. Argumentaram ainda que o material das supostas conversas “tem origem criminosa, sendo fruto da atuação de hackers que invadiram contas pessoais mantidas no aplicativo Telegram por diversas autoridades”.

Aras ainda analisa se dará prosseguimento a alguma investigação do ponto de vista criminal sobre os procuradores.

DENÚNCIA CONTRA DIRCEU

Na terça-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o acesso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva às mensagens trocadas entre os procuradores da Lava-Jato e o então juiz Sergio Moro. Apesar da decisão favorável, a defesa de Lula não irá anexar os diálogos ao processo do STF que julga se Moro foi parcial no caso do tríplex no Guarujá, que levou à condenação do ex-presidente, informou a colunista Bela Megale.

A avaliação dos advogados é a de que a suspeição de Moro já está comprovada por fatos emblemáticos, como a interceptação telefônica, em 2016, do escritório de advocacia que defende o ex-presidente.

Ontem, o Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo denunciou o ex-ministro José Dirceu, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque e mais 13 pessoas por corrupção, lavagem de dinheiro, fraude à licitação e cartel que teriam sido praticados em licitações e contratos na área de Serviços da Petrobras. O esquema teria beneficiado as empresas Hope Recursos Humanos e Personal Service, que teriam pagado R$ 48 milhões em propina. Foi a primeira denúncia no âmbito da LavaJato pelo Grupo de Ação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPF, novo formato que substituiu a força-tarefa, extinta por Aras.

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Procurador quer que Odebrecht deixe de pagar escritório que contratou Moro

11/02/2021

O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União( T CU ), Lucas Rocha Furtado, solicitou ao ministro Bruno Dantas que avalie a possibilidade de determinara suspensão de pagamentos da Odebrecht ao escritório de advocacia Alvarez & Marsal, que contratou o exministro da Justiça Sergio Moro.

Furtado argumentou que pode haver conflito de interesses, já que Moro, como juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, homologou o acordo de leniência da Odebrecht e “pode ter contribuído para a situação de insolvência da empresa”. A Alvarez & Marsal é administradora da recuperação judicial da empresa.

“Avaliara conveniência e oportunidade de se estabelecer, cautelarmente, a suspensão de qualquer pagamento à empresa Alvar ez&M ar sal, no âmbito da recuperação judicial da empresa Odebrecht S.A., até que o tribunal avalie o mérito da questão”, escreveu Furtado em seu ofício.

Furtado também recomendou a Bruno Dantas que solicite ao Supremo Tribunal Federal acesso ao arquivo da Operação Spoofing com as trocas de mensagens entre os investigadores da Lava-Jato e o então juiz Sergio Moro. Ele foi contratado pela Alvarez & Marsal no fim do ano passado. Na ocasião, argumentou publicamente que não atuaria em processos relacionados acasos da Lava-Jato.