“O imunizante do Laboratório Pfizer/Biontech teve sua segurança, qualidade e eficácia aferidas e atestadas pela equipe técnica de servidores da Anvisa”, diz nota assinada pelo diretor-presidente da agência, Antônio Barra.

O registro definitivo, queéo padrão da agência, permite a aplicação em toda a população e a comercialização do imunizante. Já a autorização emergencial, criada em dezembro pela Anvisa para acelerara análise de vacinas contra a Covid-19, permite a vacinação apenas de um grupo específico. A eficácia global do imunizante, testado em 44 mil voluntários de seis países, entre eles o Brasil, é de 95%.

A vacinada Pfizer poderá ser aplicada em pessoas com 16 anos ou mais, por meio de duas doses com intervalo de 21 dias entre elas. Os imunizantes da Sinovac e da AstraZeneca, já adotados no Brasil, só podem ser aplicados em indivíduos a partir de 18 anos.

Segundo reportagem da CNN Brasil, um novo ofício encaminhado ao Ministério da Saúde pela Pfizer negocia a venda de 100 milhões de doses ao Brasil até o fim de 2021. A primeira leva, que seria entregue até junho, teria 9 milhões de doses, seguida de 35 milhões de unidades em setembro e as demais até dezembro.

Ainda não é certo, porém, se o imunizante estará efetivamente disponível na campanha de vacinação do país, já que o governo federal criticaas condições impostas pela empresa para o uso do produto, como a exigência de isenção de responsabilidade em relação a possíveis efeitos colaterais. Em reunião com senadores na última segunda-feira, o laboratório afirmou que não abrirá mão da cláusula, negociada desde dezembro.

No domingo, o Ministério da Saúde divulgou nota informando que, devido a “limitações jurídicas”, pediu à Casa Civil uma manifestação sobre como lidar coma“falta de flexibilidade” da P fizer. No entanto, documentos mostram que o próprio governo excluiu de uma medida provisória (MP) um trecho que solucionava a questão.

Em uma versão anterior da MP 1026, que foi publicada em janeiro, o texto previa que o governos e responsabilizasse por eventuais eventos adversos causados pela vacina. O trecho foi baseado em um parecer da Consultoria Jurídica da Controladoria Geral da União, que afirmava que a cláusula rela ciona daà responsabilização da União pelos riscos da vacina era de“induvidosa constitucionalidade ”, contrariando a alegação atual do Ministério da Saúde.

A epidemiologista Carla Domingues, ex-coordenadora do Programa Nacional de Imunização, contesta a resistênciado Ministério da Saúde nas negociações com a Pfizer.

—Não entendo por que só o Brasil não aceita as cláusulas do contrato com a Pfizer. Mais de 50 países aceitaram as restrições. Não conheço as cláusulas, mas acho difícil que sejam diferentes —avalia.

FALTA DE COMPETÊNCIA

Pneumologista e pesquisadora da Fiocruz, Margareth Dalcolmo avalia que, mesmo se o impasse entre governo e Pfizer for resolvido, o problema do atraso na aquisição de doses não será resolvido facilmente, porque os primeiros lotes de produção da empresa já estão comprometidos com outros países.

— Não fomos competentes para negociar e comprar no momento ideal — critica. — Essa encomenda deveria ter sido feito quando o teste estava na fase 3. Agora já não tem vacina. Não adianta agora a gente pedir 40 milhões de doses para a Pfizer porque ela não tem essas doses.