Título: Novo Orçamento a caminho
Autor: Paulo de Tarso Lyra
Fonte: Jornal do Brasil, 03/03/2005, País, p. A3

BRASÍLIA - Os presidentes da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE) e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defenderam ontem um conjunto de medidas para alterar as regras de tramitação do Orçamento no Congresso. Uma comissão mista, composta por oito deputados e oito senadores, foi criada para estudar as alterações. Conforme antecipou o Jornal do Brasil, existe uma insatisfação muito grande no Congresso com o formato atual da peça orçamentária, que não obriga o Executivo a gastar os recursos e ainda fica sujeito a bloqueios de verbas para a garantia do superávit primário.

- Precisamos ter um orçamento impositivo. Só assim o parlamentar poderá ter a tranqüilidade para garantir às suas bases que o Orçamento será cumprido - definiu Severino Cavalcanti.

Para o presidente da Câmara, é fundamental que as emendas aprovadas no Orçamento sejam de fato liberadas pelo Executivo. Utilizando a expressão ''quem deve, paga'', Severino defendeu que a União cumpra suas obrigações com Estados e municípios.

- É a obrigação. Por isso o presidente da República assina o Orçamento - declarou Severino.

De acordo com Calheiros, a Comissão formada pelos 16 parlamentares terá 30 dias para apresentar as alterações ao orçamento. O presidente do Senado classificou o Orçamento atual de uma peça virtual, uma aberração jurídica.

- Nós precisamos mudar formato em todas as suas fases. Desde a elaboração, até a discussão, fiscalização e execução - enumerou.

Renan acrescentou que o Legislativo precisa ser consultado, inclusive, no momento do contingenciamento do Poder Executivo.

- Não tem sentido votarmos uma peça orçamentária e depois ela ser submetidas a cortes absolutamente sem critérios. Do jeito que está, o Orçamento não tem qualquer força de lei - criticou.