Correio Braziliense, n. 21220, 30/06/2021. Política, p. 4

PGR quer frear notícia-crime
30/06/2021


Vice-procurador-geral pede ao Supremo Tribunal Federal que aguarde o fim dos trabalhos na comissão de inquérito do Senado para abrir uma investigação contra o presidente Jair Bolsonaro. Parlamentares denunciam crime de prevaricação na compra da vacina Covaxin

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), ontem, que segure o andamento da notícia-crime que pede a investigação do presidente Jair Bolsonaro por possível crime de prevaricação nas negociações para compra da vacina indiana Covaxin. Em manifestação enviada ao gabinete da ministra Rosa Weber, relatora do caso, o vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros defendeu que o Ministério Público Federal aguarde o fim da CPI da Covid antes de pensar em abrir uma investigação concorrente.

"Em respeito ao sistema de independência e harmonia dos Poderes constituídos, e consciente da impossibilidade do salto direto da notícia-crime para a ação penal, com supressão da fase apuratória, o Ministério Público Federal requer que não se dê trânsito à petição precoce, sem prejuízo de o Ministério Público Federal praticar os atos de sua atribuição após o encaminhamento do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito", diz um trecho do documento.

O pedido para denunciar Bolsonaro partiu dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO). Os parlamentares levaram o caso ao STF depois que o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão do parlamentar, Luis Ricardo Miranda, que é chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, disseram, em depoimento à CPI da Covid, que o presidente ignorou alertas a respeito de suspeitas de irregularidades para aquisição do imunizante. Pressionado, Bolsonaro disse que desconhecia os detalhes sobre o contrato de compra da Covaxin e negou irregularidades no negócio.

CPI foi "furada"

O vice-procurador considerou que os senadores "furaram" a CPI ao acionarem o STF antes da conclusão da investigação parlamentar. Na avaliação de Jacques de Medeiros, a análise do caso deve aguardar o relatório final da comissão.

"Se o Poder Legislativo está a investigar com excelência comportamentos aparentemente ilícitos com todas as competências necessárias, qual seria o motivo para que no Supremo Tribunal Federal se abra uma investigação concorrente, tomada por freios e contrapesos institucionais e sem igual agilidade? Indo mais longe, qual o ganho para a engrenagem interinstitucional se ao final das investigações paralelas, chegar-se à divergência entre as conclusões da polícia judiciária e a Comissão Parlamentar de Inquérito?", questionou na manifestação enviada ao STF.

A PGR já analisa a notícia-crime, que está com o vice-procurador-geral e decidirá se pede a abertura de investigação. Há a expectativa de uma resposta rápida, antes do recesso do Supremo — que começa amanhã. Se ele optar por tocar a apuração adiante, é necessário que Rosa Weber dê sinal verde.

Medeiros observou, ainda, na solicitação que fez ao STF, que seria "por demais extraordinário se o Ministério Público saltasse de uma notícia-crime para uma ação penal, como pleiteiam os senadores, sem a necessária realização de uma investigação". E pede que a ministra, caso tenha entendimento diferente, reabra a possibilidade de que "a Procuradoria-Geral da República se pronuncie sobre a conveniência, a oportunidade e as diligências iniciais necessárias em um inquérito sob a jurisdição do STF, sobre a fração das apurações da Comissão Parlamentar de Inquérito trazida ao conhecimento da Corte constitucional".