O Estado de S. Paulo, n. 46910, 25/03/2022. Política, p. A12

Cármen Lúcia autoriza investigação de Ribeiro por “fatos gravíssimos” no MEC
Julia Affonso
Weslley Galzo
Daniel Weterman

 

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou ontem a abertura de inquérito para apurar o envolvimento do ministro da Educação, Milton Ribeiro, com os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. A magistrada atendeu a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, que apontou suspeita de crimes de corrupção passiva, tráfico de influência, prevaricação e advocacia administrativa na atuação do gabinete paralelo no MEC, revelado pelo Estadão. Ela destacou que a investigação penal é uma resposta à "notícia de fatos gravíssimos e agressivos à cidadania e à integridade das instituições republicanas que parecem configurar práticas delituosas".

Em uma outra ação apresentada por deputados do PT, Cármen Lúcia determinou que Aras se manifeste em 15 dias sobre a abertura de investigação envolvendo o presidente Jair Bolsonaro (PL).

Num contexto em que se avolumam as suspeitas de corrupção no gabinete do ministro, agora formalmente investigado, o presidente usou sua live semanal para afirmar ontem que coloca "a cara toda no fogo" por Ribeiro. Ele ainda pôs em xeque os relatos de propinas no MEC feito por prefeitos .

Pelo menos dez prefeitos confirmaram que os pastores atuaram na intermediação de recursos ou no acesso direto ao ministro da Educação. Desse grupo, três já admitiram que ouviram pedido de propina em troca da liberação de verbas federais para escolas. No que foi o relato mais forte até agora de como o esquema era operado no MEC para facilitar a liberação de recursos no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o prefeito de Luís Domingues (MA), Gilberto Braga, disse que lhe pediram propina em ouro. Há relatos de que o esquema no ministério envolvia também a compra de bíblias.

Para Cármen Lúcia, "a gravidade do quadro descrito é inconteste e não poderia deixar de ser objeto de investigação imediata, aprofundada e elucidativa sobre os fatos e suas consequências, incluídas as penais", escreveu a ministra.

"O cenário exposto de fatos contrários a direito, à moralidade pública e à seriedade republicana impõe a presente investigação penal como atendimento de incontornável dever jurídico do Estado e constitui resposta obrigatória do Estado à sociedade, que espera o esclarecimento e as providências jurídicas do que se contém na notícia do crime", afirmou a ministra em sua decisão. "Nos autos se dá notícia de fatos gravíssimos e agressivos à cidadania e à integridade das instituições republicanas que parecem configurar práticas delituosas", disse Cármen, em outro trecho.

Na decisão, a ministra também autorizou a coleta dos depoimentos do ministro da Educação, dos pastores suspeitos de manejarem o esquema e de todos os prefeitos citados em reportagens publicadas pela imprensa até o momento, dizendo ser "indispensável" o aprofundamento das investigações pelo Ministério Público.

Outra determinação da magistrada foi dar 15 dias para a Controladoria-Geral da República (CGU) e o MEC esclarecerem o cronograma de liberação das verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e os critérios adotados.

Congresso. No plano político, o governo deflagrou um movimento para tentar blindar Ribeiro das investidas no Congresso. O primeiro ato foi reverter a ameaça de convocação do ministro no Senado, convertida em um convite para falar na Comissão de Educação. O Palácio do Planalto também já escalou aliados para defender Ribeiro na audiência, marcada para a próxima semana, sob argumento de que o MEC tem tratado Estados e municípios com atenção e de forma igualitária e tem sido solícito nas demandas por verbas federais.

Pastor de profissão, Ribeiro tem um canal direto com a família Bolsonaro. Esta semana, quando o Estadão noticiou que os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura atuavam como um gabinete paralelo do MEC, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) veio a público para defender o ministro.

O filho do presidente Jair Bolsonaro declarou que Ribeiro deveria permanecer no comando do ministério caso o pai seja reeleito. "Na minha opinião, deve ser o ministro da Educação num segundo mandato de Bolsonaro", disse o senador. O ministro também tem proximidade com a primeira-dama Michelle Bolsonaro. No último dia 22, participou de um jantar em que foi comemorado o aniversário da mulher do presidente.

Pressão. Na terça-feira, Ribeiro procurou os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de outros parlamentares ligados à educação, para prometer explicações e diminuir a pressão contra a sua permanência no cargo, se antecipando a uma convocação no Congresso.

Pacheco e outros senadores decidiram dar um "crédito" a Ribeiro e transformar a convocação em convite, diminuindo a temperatura. Na comissão, porém, os parlamentares devem pressioná-lo com as revelações feitas pela imprensa para confrontá-lo a provar que não houve favorecimento por intermédio dos pastores.

"O convite é muito natural. É muito importante que haja explicação do ministro (sobre) o contexto da conversa, o que ele exatamente quis dizer", afirmou Pacheco, referindo-se a gravação divulgada pela Folha de S.Paulo em que o ministro diz privilegiar municípios ligados ao pastor Gilmar.

Na Câmara, a avaliação de deputados é de que o ministro não será convocado no momento. Deputados afirmam que o presidente da Casa não bancaria uma convocação no plenário. Além disso, a comissão de Educação ainda não foi instalada neste ano. / COLABOROU IZAEL PEREIRA

"Nos autos se dá notícia de fatos gravíssimos e agressivos à cidadania e à integridade das instituições republicanas que parecem configurar práticas delituosas."

Cármen Lúcia

Ministra do Supremo