O Estado de S. Paulo, n. 46560, 09/04/2021. Economia & Negócios, p. B3

Sem mudanças do Orçamento, governo ‘para’, diz Tesouro
Indiana Tomazelli
Célia  Froufe


Em meio ao impasse político criado pela maquiagem do Orçamento de 2021, o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, reforçou ontem a necessidade de vetar ao menos parte das emendas incluídas pelo relator do texto, senador Marcio Bittar (MDB-AC), para recompor despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários.

Em participação na Live Broadcast, promovida pelo serviço em tempo real da Agência Estado, Funchal alertou que, no cenário atual, o Executivo não conseguirá se manter até o fim do ano, o que prejudicaria a própria execução das ações patrocinadas pelos parlamentares.

Sem o cancelamento das despesas que ocuparam o espaço dos gastos obrigatórios, a equipe econômica teria de fazer o ajuste em cima das ações de custeio e investimento, o que poderia levar essas despesas a R$ 49,5 bilhões – abaixo do mínimo necessário. “Da forma como está (o projeto de Orçamento aprovado pelo Congresso), o Executivo não consegue chegar até o fim do ano, a máquina pública para e não consegue pagar despesas básicas como sistemas, luz, que são necessárias, inclusive, para executar essas emendas (dos parlamentares)”, disse.

Segundo o secretário, o Orçamento é hoje o tema “mais relevante”, inclusive pela incerteza e pelo ruído gerado diante do impasse político. Ele ressaltou que as equipes técnicas do Ministério da Economia transmitiram a Bittar as informações sobre o novo cenário fiscal, já com menos espaço para despesas – mas, “por algum problema de coordenação, saiu de uma forma que não foi exequível”.

Nos bastidores, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PPAL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), têm se posicionado contra o veto do Palácio do Planalto e a favor do acordo selado durante a votação, para destinar ao menos R$ 16,5 bilhões às emendas dos parlamentares.

Funchal afirmou, no entanto, que é importante corrigir rapidamente o Orçamento para não só manter despesas dentro da margem possível, mas também para evitar arranhar a credibilidade do País. “Se a gente não conseguir isso rápido e mostrar que isso não é o caminho, pode acabar fragilizando regras fiscais, e isso é um componente estrutural importante, que pode aumentar o nível de insegurança em relação ao nosso próprio processo de consolidação fiscal. Temos de robustecer nossas regras”, disse ele.

Na entrevista, o secretário também destacou a importância de “reduzir ruídos” para que o Brasil continue atraindo investidores. “Se a gente conseguir reduzir ruídos, vai ajudar bastante”, afirmou.

Apesar da recomendação técnica de veto, o secretário afirmou que ainda há negociações políticas em curso e evitou delimitar o volume das emendas que terão de ser riscadas da peça orçamentária pelo presidente Jair Bolsonaro – que tem até o próximo dia 22 para sancionar ou vetar o texto.

“O total de volume nas emendas de relator é R$ 29 bilhões. Estamos fazendo a conta para ver se a recomposição precisa ir aos R$ 29 bilhões ou para além dos R$ 29 bilhões. Se precisar, teria de ser (veto) total”, disse Funchal. Segundo ele, a ideia é que todo o ajuste seja feito já neste momento da sanção, sem precisar de um bloqueio posterior de recursos. / Colaboraram Eduardo Laguna e Francisco Carlos de Assis

Cenário

“Da forma como (o Orçamento) está, o Executivo não consegue chegar até o fim do ano, a máquina pública para e não consegue pagar despesas básicas como sistemas, luz.”

Bruno Funchal

Secretário do Tesouro