Título: ''Cade não precisa mostrar poder''
Autor: Daniel Pereira
Fonte: Jornal do Brasil, 27/04/2005, Economia & Negócios, p. A17
Entrevista: Luiz Alberto Esteves Scaloppe
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) julga hoje o último recurso administrativo da Nestlé contra a decisão que determinou a venda da Garoto a outra empresa do mercado de chocolates. Isolado no órgão e defensor da derrubada do veto imposto à multinacional, desde que ela venda parte de seus ativos, o conselheiro Luiz Alberto Esteves Scaloppe sugere que a decisão será mantida, apesar do risco social envolvido na questão. ¿ Não assumo a responsabilidade do efeito da decisão ¿ diz Scaloppe em entrevista ao Jornal do Brasil.
De acordo com o conselheiro, a Nestlé conseguirá reverter o veto na Justiça, pois o processo estaria repleto de ¿nulidades absolutas¿ de responsabilidade dos próprios colegas do tribunal. Um desgaste que, segundo Scaloppe, poderia ser evitado se o Cade aceitasse o plano de desinvestimento proposto pela Nestlé.
¿ Decidimos uma altíssima concentração no caso dos tratores, aprovando sem restrições. E agora temos a Vale do Rio Doce, onde conselheiros estão pedindo alternativas para aprovação. Isso é uma bomba.
O conselheiro também refuta as acusações de que estaria agindo para beneficiar a Nestlé.
¿ Eu não preciso condenar essa ou aquela multinacional para mostrar que o Cade é poderoso ¿ declara.
¿ Acusam o senhor de tentar beneficiar a Nestlé, adiando a execução da decisão que determinou a venda da Garoto a um outro concorrente. Usam como argumento a sua falta na última sessão do Cade, quando o caso deveria ter sido julgado.
¿ Falar isso pra mim é uma ofensa que dói muito. Isso também é tolice porque há muito tempo o caso está na pauta. Tive esse processo no meu gabinete apenas uma vez para elaborar meu voto. Queria ler os autos e só pedi vista depois de apresentada uma alternativa de diminuição da concentração econômica pela Nestlé. A outra vez, porque fui distribuído como relator de suposto fato novo, que julgava a própria audiência pública que realizei em Vila Velha, à qual nenhum conselheiro foi. Não julguei como fato novo e preservei o voto do relator, Thompson Andrade, contra a Nestlé. Quer dizer, é uma mentira deslavada (a acusação). Deviam me odiar porque eu li, numerei o processo, fundamentei para fazer o voto, o que se espera que todos façam. Eu não preciso condenar essa ou aquela multinacional para mostrar que o Cade é poderoso.
¿ Qual a origem das acusações?
¿ Quem monta isso é gente da própria administração pública.
¿ De dentro do Cade?
¿ Provavelmente.
¿ Quem seria o autor?
¿ Não quero personalizar. Já fui longe demais. Estou muito preocupado em como repercutirá socialmente a decisão. E digo mais: não assumo a responsabilidade do efeito da decisão do Cade, com meu voto vencido. Não assumo essa responsabilidade. Quem está achando que isso é fácil (a desconstituição da operação) é porque não leu o processo. Para mim, a concentração está resolvida pelo desinvestimento (proposto pela Nestlé). Haja vista que agora decidimos uma altíssima concentração no caso dos tratores, aprovando sem restrições. E agora temos a Vale do Rio Doce, em que alguns conselheiros estão maturamente pedindo alternativas para aprovação. Isso é uma bomba. Acho que inclusive está certo.
¿ O desinvestimento é a melhor solução para o caso da Vale?
¿ Essa é a função do Cade.
¿ E, por coerência, seria a melhor solução para o caso Nestlé-Garoto?
¿ Sim, senhor. É engraçado como a vida justifica a gente.
¿ É possível mudar o mérito da decisão no embargo de declaração?
¿ O mérito, não. Fui voto condutor em dois embargos de declaração dizendo que isso não é possível. O que tem de novo nisso é o que o professor Nelson Néri chama juridicamente de nulidades absolutas. Ele acha que com nulidades absolutas se pode (mudar a decisão).
¿ Então, a tendência é que a decisão seja mantida?
¿ Não sei a cabeça dos outros. Não faço reunião com eles.
¿ A Nestlé conseguirá reverter o veto, caso seja mantido, no Judiciário?
¿ Não sei. Consta do meu voto, e eu posso inclusive reafirmar na minha alegação hoje, o reconhecimento de que há nulidades absolutas no processo.
¿ O efeito prático de uma suposta decretação da nulidade processual é a manutenção da Nestlé no comando da Garoto?
¿ A nulidade de processo não implica que a Nestlé ganhe. A empresa continuará no controle, mas o processo será reiniciado. É importante dizer que nenhuma nulidade desse processo eu produzi. Todas as minhas sanei. E as outras nulidades redundarão a favor da Nestlé. Mas quem está produzindo nulidades em favor da Nestlé?
¿ O próprio Cade?
¿ Tem decisões do Cade. O professor Nelson Néri tem razão na sua manifestação (sobre nulidades absolutas).