Correio Braziliense, n. 21485, 12/01/2022. Cidades, p. 14

Estevão condenado a 9 anos de prisão
Pablo Giovanni*


Em decorrência da Operação Bastilha, deflagrada em 2018, o empresário Luiz Estevão foi condenado a nove anos, nove meses e nove dias de reclusão, em regime fechado, por corrupção de quatro policiais penais da Papuda. O empresário e ex-senador cumpria pena de 21 anos de prisão, após sentença no processo que apurava desvios de recursos do Fórum Trabalhista de São Paulo. A decisão saiu ontem, no âmbito da Vara Criminal de São Sebastião, e dela cabe recurso.

Além de Luiz Estevão, os quatro policiais penais envolvidos no caso foram condenados a cumprir penas em regime aberto e semiaberto, sendo que dois deles perderam os cargos. Conduzida pela Coordenação Especial de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado, aos Crimes contra a Administração Pública e aos Crimes contra a Ordem Tributária (Cecor) da Polícia Civil do Distrito Federal, a Operação Bastilha revelou que Luiz Estevão pagou para conseguir regalias no presídio.

O ex-senador estava detido no Bloco 5 do Centro de Detenção Provisória (CDP), ao lado do ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu. Um dos policiais penais do setor recebeu do detento a posse de uma área do Grupo OK em Valparaíso (GO). Além disso, a irmã do servidor público teve a contratação no portal de notícias Metrópoles, de propriedade dos filhos de Estevão, mediada pelo empresário.

Um segundo policial penal foi condenado por se beneficiar de duas reportagens publicadas no site, as quais favoreceram a divulgação de uma área na qual o servidor público atuava com um negócio de criação de pássaros. Outros dois ex-diretores do CDP devem cumprir pena por prevaricação, por deixarem de formalizar procedimento para apuração de responsabilidade dos colegas envolvidos com as ações de Luiz Estevão.

As informações são do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). No entanto, o processo corre sob sigilo. Na decisão, o magistrado ressaltou que não há como converter a pena de Luiz Estevão em regime fechado para o tipo com restrição de direitos ou suspensão condicional por se tratar de réu reincidente e com "maus antecedentes".

Apuração

Sob responsabilidade dos delegados Fernando Cesar Costa e Thiago Boeing, a Operação Bastilha foi deflagrada no dia de estreia da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2018. Enquanto os jogadores estavam em campo na Rússia, os investigadores entraram no CDP com autorização judicial, para cumprimento de mandados de busca e apreensão nas celas ocupadas por Estevão e pelo ex-ministro-chefe da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima. A ação teve apoio dos promotores de Justiça do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri), do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT).

Na cela de Estevão, os policiais apreenderam uma tesoura, cinco pendrives, além de alimentos como chocolates e cereais. A investigação teve início quatro meses antes, a partir de denúncias de que presos ligados a organizações criminosas tramavam ações de violência contra delegados e juízes. Esses fatos, descritos em relatórios de inteligência da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), não foram confirmados, mas a operação flagrou indícios de regalias concedidas aos presos do Bloco 5, uma área de detentos considerados vulneráveis, onde cumprem penas ex-policiais e políticos.

Procurado pelo Correio, o advogado de Estevão disse que ele só se manifesta nos autos do processo; por isso, não tem comentários a fazer. Atualmente, o empresário cumpre pena domiciliar. No início da pandemia da covid-19, ele teve uma liminar deferida pela Justiça para deixar a Papuda, em virtude da crise sanitária. Em junho último, o ex-senador teve direito a progressão para o regime aberto.

*Estagiário sob supervisão de Jéssica Eufrásio