Título: É Hora de Democratizar
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 23/05/2005, Brasília / Opinião, p. D2

A revisão da ocupação territorial do Distrito Federal entrou na reta final. Esta semana, ocorrerão novas reuniões que darão o tom do anteprojeto que o governo local colocará ao debate público, seja nos encontros ainda programados, seja na Câmara Legislativa, última instância antes da definição da nova versão do Plano de Ordenamento Territorial do DF (PDOT). Trata-se uma das leis mais importantes para o futuro da capital do País. Quanto à participação popular, por melhor que tenha sido nas fases anteriores, ainda não foram suficientemente claras ao conjunto da sociedade sobre o que realmente se objetiva com a revisão do PDOT. Para uns, servirá para incorporar e dar legalidade aos condomínios irregulares . Para outros, estabelecerá regras mais rigorosas para impedir que surjam ocupações clandestinas.

Mas pouco se discutiu ainda sobre ocupação da orla do Lago Paranoá, uma questão tão importante quanto a do solo no quadrilátero do DF. E nesse ponto, o que se começa a ser desenhado é a manutenção da atual privatização da orla, sob o frouxo argumento de que o governo não teria condições de investir o suficiente para que todos pudessem desfrutar do maior espelho d'água artificial do mundo.

A preservação da atual situação seria uma maneira de resguardar o Lago Paranoá da degradação. Um argumento, eivado de um futurismo elitista, se desmonta quando se leva em conta a Lagoa Rodrigues de Freitas, no Rio de Janeiro, cuja deterioração não decorreu do calçadão ao seu redor, mas pela falta de uma rede adequada de saneamento que impedisse que os dejetos urbanos fossem direcionados para suas águas.

A orla do Lago Paranoá deve ser um espaço de todos. A sua preservação e a qualidade das suas águas resultam do esforço coletivo e não de um grupo de habitantes do DF. A contribuição de cada cidadão ao Fisco permite que o governo invista na despoluição e conservação do Lago Paranoá, o que o torna, inexoravelmente, um patrimônio coletivo.