O Estado de S. Paulo, n. 46651, 09/07/2021. Economia & Negócios, p. B1

Proposta só serve para ‘engordar’ caixa do governo, dizem partidos
Camila Turtelli
Adriana Fernandes


Os dirigentes de nove partidos (PSL, MDB, Solidariedade, Cidadania, DEM, Novo, Podemos, PSDB e PV) divulgaram nota ontem se posicionado contra a proposta de reforma do Imposto de Renda entregue pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao Congresso no mês passado. Segundo as legendas, as medidas incluídas no pacote vão representar um aumento de imposto para famílias e empresas.

“Decidimos vir a público nos manifestar contra o projeto do governo sobre a reforma do Imposto de Renda. Os setores produtivos e a classe trabalhadora do Brasil não suportam uma proposta que aumenta a carga tributária, penaliza os investimentos e atrapalha a geração de empregos e renda. É preciso denunciar com vigor que o único objetivo do atual governo na sua ‘antirreforma’ é engordar os cofres públicos”, escrevem os presidentes dos partidos.

Na quarta-feira, mais de 120 associações empresariais já tinham se manifestado contrárias ao texto que mexe na tributação do IR para empresas, pessoas físicas e investimentos. Os empresários pediram que o Congresso vote primeiro a reforma administrativa, que propõe reformular o RH do Estado, com novas regras para contratar, promover e demitir os servidores públicos.

Na carta, os presidentes dos partidos dizem ainda reconhecer distorções no Imposto de Renda e a necessidade de reorganização, mas condenam uma mexida “a toque de caixa” sob pressão do Executivo. “Colocam em risco a sobrevivência de pequenas e médias empresas e provocam instabilidade nas de maior porte. A única certeza é que tudo isso vai resultar no desempenho negativo da economia de modo generalizado. Os mais prejudicados serão os 14,7 milhões de brasileiros que procuram por trabalho e, obviamente, as famílias de menor renda”, dizem os partidos.

Guedes vem dizendo que vai trabalhar na proposta e o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progresistas-AL), que antes queria votar a proposta antes do recesso parlamentar que terá início ainda neste mês, agora diz que não pautará o texto enquanto não estiver “maduro”.

Já o relator da reforma, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), não vê o manifesto com preocupação. “Estamos do mesmo lado. Porque não vamos deixar aumentar (a carga tributária) no relatório. Estamos trabalhando para, inclusive, baixar”, disse ele.

Um dos signatários da carta é o presidente do MDB, deputado Baleia Rossi (SP), autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, que, até a presidência de Rodrigo Maia (DEMRJ) na Câmara, era considerada uma das principais propostas de reforma tributária. Com a eleição da nova direção do Congresso, no entanto, o grupo criado para convergir as propostas de reforma tributária foi desfeito e optou-se por fatiar a proposta.

A reformulação do IR é a segunda fase da reforma já entregue pelo governo ao Congresso. Antes, a equipe econômica mandou proposta para criar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com a fusão dos atuais PIS e Cofins. / Camila Turtelli e A.F.