Caso que envolve o senador estava parado desde novembro de 2020, quando chegou ao Órgão Especial do TJ-RJ

Caio Sartori

Sem movimentação desde que chegou ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em novembro de 2020, a denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-rj) no caso das "rachadinhas" – desvio de salário de servidores – voltou a tramitar. Flávio é acusado dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, apropriação indébita e organização criminosa. Outras 16 pessoas, incluindo o suposto operador Fabrício Queiroz, foram denunciadas na mesma peça.

No início deste ano, a defesa de Flávio conseguiu a anulação da quebra dos sigilos bancário e fiscal dele e de outros investigados. Autorizada pelo juiz Flávio Itabaiana Nicolau em abril de 2019, a decisão que permitiu as quebras de sigilo foi a primeira medida cautelar da investigação e ajudou a embasar, com mais elementos, as suspeitas do Ministério Público. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), contudo, entendeu que a decisão em primeira instância havia sido mal fundamentada pelo julgador e a anulou.

Agora, o MP decidiu não aguardar o desfecho dos recursos pendentes na Corte e pediu à Justiça do Rio a validação de provas que não tenham relação direta com a quebra de sigilo. São depoimentos e a delação de uma ex-assessora, Luiza Souza Paes, que confirmou a existência do esquema de desvios de recursos dos salários dos servidores do antigo gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio, quando o hoje senador era deputado estadual.

A desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo concordou, no dia 30 de junho, com os argumentos da acusação. A informação foi revelada pelo jornal O Globo e confirmada pelo Estadão.

Com isso, na prática, a denúncia passa a valer – mesmo que enfraquecida pela suspensão de provas específicas. A advogada de Flávio, Luciana Pires, afirmou que está aguardando a notificação oficial da decisão para reclamar no STJ. Ela considera a movimentação equivocada, já que há recursos do MP pendentes em Brasília.

"O próprio Ministério Público havia se manifestado no sentido de se aguardar o desfecho dos recursos que pedem a anulação total do processo, antes de nova denúncia. Decerto a defesa reclamará ao STJ a preservação da autoridade do seu julgamento que determinou a exclusão de todas as provas contaminadas pelo afastamento dos sigilos fiscal e bancário. A notificação será respondida assim que chegar ao nosso conhecimento", disse.

Foro. Além da anulação da quebra de sigilo, outra decisão fez com que a denúncia contra o senador ficasse parada por meses. Flávio conseguiu o direito a foro privilegiado no Órgão Especial do TJ – onde tramita a denúncia –, via decisão da Justiça do Rio. O MP, porém, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda não julgou os argumentos. Uma eventual vitória da acusação na Corte poderia levar o processo de volta para a primeira instância, onde todas as medidas cautelares tomadas antes do oferecimento da denúncia foram tocadas até meados do ano passado.