O Estado de São Paulo, n. 46772, 07/11/2021. Internacional p.A20

Liberdade para as drogas

Mario Vargas Llosa

O Partido Socialista, no poder, e o Partido Popular, na oposição, forjaram uma aliança momentânea no Parlamento espanhol para pôr fim à “cannabis”, o que parecia seria tolerado na Espanha. Se equivocaram gravemente. Somente conseguiram com essa proibição que as máfias de narcotraficantes que já pululam na Espanha, ainda que menos do que no México e em outros países latino-americanos, se robusteçam e aumentem seu exercício criminoso, assim como o consumo de drogas no país.

Quando fui candidato, nos anos 80 do século passado, vivíamos a Frente, que me respaldava a paixão de seu programa. Acreditamos que teria um papel crucial na eleição e nos equivocamos redondamente: não teve nenhum, e a maioria dos eleitores nem sequer o leu. Mas para mim foi estimulante; segundo o programa, todos os problemas peruanos teriam solução. Menos as drogas, que escapavam do controle do país, pois eram assunto internacional.

No que os peruanos chamamos de “sobrancelha da montanha”, entre os Andes e a Amazônia, o território da coca, fonte da cocaína, ocorrem três colheitas ao ano; apesar de os camponeses não consumirem a droga, somente a cultivam e a vendem. Eles mastigam a coca e o suquinho que extraem os protege do frio, da fome e do cansaço. Aviõezinhos colombianos chegam às desoladas paragens dessa serra e seus pilotos pagam em dólares pelas cargas que levam de lá.

CULTIVOS. Quem convenceria os camponeses que devem substituir seus cultivos de coca por produtos alternativos, que venderiam por caminhos espantosos, que lhes ocupam muitos dias, ao Agrobanco das cidades, que lhes paga em sóis e, ademais, tarde, mal ou nunca? Ninguém, com certeza. E, por isso, a produção de coca é cada dia mais extensa no Peru e na América Latina, e o comércio da cocaína, que com frequência nos chega importada, se intensifica mais.

A única solução para o problema é a coragem que o Uruguai teve: liberalizar o comércio das drogas, ainda que não entenda por que só uma estatal exerça esse direito – a lei deveria ser livre e os empresários privados deveriam desfrutar também desse comércio (desnecessário dizer que supervigiados pelo Estado).

Esta foi a solução que propôs, há muitos anos, um economista liberal, Milton Friedman, que, ademais, acrescentou que seguia crescendo a luta contra as drogas, e aqueles que viviam desse trabalho seriam os piores inimigos de sua liberação. Exatamente assim ocorreu.

Aqueles que lutam contra as drogas são hoje muitos milhares de pessoas e instituições no mundo, começando pelos EUA, onde os funcionários da DEA são hoje enérgicos adversários de sua redenção legal. Estamos acostumados com que, apoiados em estatísticas e pesquisas, nos informem que a luta contra a droga alcança muitos êxitos, que sua circulação diminui e coisas parecidas.

Mas a verdade é que as drogas são vendidas por toda parte – os narcos as entregam nas portas dos colégios para que os jovens, e até as crianças, se convertam em usuários precoces –, e a corrupção e a violência que desatam os poderosos cartéis não têm limites. Centenas de mulheres, suas vítimas preferidas, e outros tantos homens morrem diariamente nos países latino-americanos, nas lutas pela posse dos territórios ou rivalidades pessoais, tanto que, ao mesmo tempo, as lutas pelos aeroportos clandestinos ou delegacias ou, como se viu na Venezuela, pelo domínio da força militar, socavaram os Estados em níveis ministeriais e, às vezes, até seus próprios presidentes, como no caso triste do Peru.

O problema é ainda mais profundo. Sistemas de governo e autoridades são corrompidos ou serão pelo dinheiro a rodo que produzem as drogas, até o extremo que, em certos lugares, tudo depende delas e dos funcionários que têm a ver com sua circulação.

Os Estados não têm como competir com aqueles que gastam e esbanjam quantias delirantes para assegurar o controle de certas cidades ou regiões, que, praticamente, ficam nas mãos dos narcotraficantes, onde estes substituem pouco a pouco as autoridades do Estado.

Frente a esse drama, não há remédio que não seja a legalização. É lógico que se comece pelas drogas mais fracas, como fizeram alguns países avançados, para medir suas consequências e logo, sob prescrição médica, as drogas mais fortes que sejam efetivamente remédio contra a esquizofrenia e outras doenças.

Certamente, ao menos no Peru, há uma velha polêmica – composta por discussões em viva voz, artigos e livros – entre os médicos que vêm a legalização da cocaína como um perigo grave para a saúde dos usuários (são uma minoria) e os que, ao contrário, creem que o vício nela não seria pior do que os provocados pelo cigarro e o álcool. Mas o que interessa por enquanto é pôr fim a esse contrapoder inesperado que, em muitos lugares, substituiu o Estado e é quem dita a lei.

POLÊMICA. Não exagero em nada. Em cidades onde o uso das drogas era secreto e inconfessável, hoje em dia é quase público, está ao alcance de todos e se tornou uma exibição de modernidade, de juventude e de progresso.

Em todo caso, a pior das soluções é agravar as penas e aumentar as forças de ordem que combatem o narcotráfico. Já foi visto – e o caso do México não é único nem menor – que à medida que cresce a perseguição, os narcotraficantes, que têm todo o dinheiro do mundo, se armam com metralhadoras e fuzis mais sofisticados, que compram dos EUA, e multiplicam as demonstrações de força, deixando um rastro de mortos nos vilarejos e cidades que controlam. Esse caminho, das hecatombes e matanças, não é realista.

Sem dúvida, a liberdade para as drogas tem seus riscos e o Estado deve se adiantar, neste caso, com um maior controle judicial e policial sobre quem se veria prejudicado com essa lei. Ainda assim, é imperioso que os sistemas de saúde prestem um serviço de desintoxicação e cura para aqueles que estão dispostos a se libertar dessa aflição, que poderia ser também um grave problema para a saúde. Tudo isso merece ser atendido e gera frutos. Proceder como se estivéssemos derrotando os narcotraficantes, não. Isso não é verdade. São eles que estão vencendo a guerra. Temos de tirar a venda dos olhos e reconhecer isso. E eles continuarão vencendo enquanto os Estados pretenderem destruí-los. Eles estão nos destruindo.

O pior é que a violência associada a esta situação na que os grandes traficantes são objetos de culto – as revistas e programas mais frívolos dão notícias sobre eles, pois sua popularidade é grande – e as perseguições e guerras que eles travam entre si já fazem parte da realidade cotidiana, como se as consequências disso tudo não fossem os torturados e mortos que se multiplicam por todo lado.

A solução do problema não reside somente na legalização da droga, com certeza. Mas, de imediato, esta é a única maneira de acabar com a ilegalidade que rodeia esse assunto, que a cada dia faz perecer, em condições horríveis, dezenas ou centenas de inocentes. A legalização porá ponto final nessa violência desmedida que paralisa o progresso e mantém muitos países no subdesenvolvimento./ TRADUÇÃO DE AUGUSTO CALIL